Felipe Oda, O Estado de S.Paulo
27 Dezembro 2010 | 00h00
Por meio de nota, a Controlar disse que "a decisão de não reajustar a tarifa da inspeção causou surpresa porque o reajuste anual da tarifa é um direito previsto no contrato de concessão".
Pelo contrato celebrado entre Prefeitura e concessionária em 1996 e reativado em 2008, quando o serviço teve início, a empresa tem o direito de reajustar o valor do serviço anualmente com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). No entanto, para isso, segundo a Prefeitura, a empresa deve apresentar um estudo que justifique o aumento. No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador registrou 10,2%, o que elevaria a taxa para R$ 62,10.
Em portaria publicada no dia 24 no Diário Oficial da Cidade, o secretário Eduardo Jorge (Verde e do Meio Ambiente) diz que "suspendeu o reajuste previsto, até que sejam realizadas as análises pertinentes do estudo". A Controlar nega "que exista pendência da empresa com a Prefeitura que justifique a não aplicação do reajuste".
Fiscalização. Desde o dia 6 de dezembro, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) usa radares para autuar os veículos de motoristas que não fizeram a inspeção ambiental. São 177 equipamentos com o sistema LAP (Leitura Automática de Placas). O modelo é semelhante aos radares que fiscalizam o rodízio veicular. A multa para quem for pego circulando com o veículo sem o teste ambiental é de R$ 550. O serviço é obrigatório para todos os veículos registrados na cidade.
Apesar de a frota da capital contar com 6,9 milhões de veículos, menos da metade havia feito a inspeção de 2010 até novembro. A expectativa da Controlar é de que pelo menos 4 milhões realizem o teste. Mesmo sujeito a multas e apreensão do veículo pela Polícia Militar, os atrasados poderão fazer a inspeção referente a 2010 até o dia 31 de janeiro de 2011. A medida evitará que o licenciamento do ano que vem seja bloqueado pela Prefeitura.
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