Taxa de inspeção não sobe. Pelo menos no início do ano

O valor da inspeção veicular ambiental não sofrerá reajuste no início de 2011. A Prefeitura anunciou que o aumento de 10,2%, previsto para começar no dia 1.º de janeiro, não ocorrerá, pois a Controlar, concessionária responsável pelo serviço, não apresentou um "estudo de reequilíbrio econômico financeiro do contrato" à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A decisão da Prefeitura não cancela um provável aumento no valor do serviço no ano que vem. Só o adia até a entrega do estudo. O valor ainda será definido. A taxa atual é de R$ 56,44.

Felipe Oda, O Estado de S.Paulo

27 Dezembro 2010 | 00h00

Por meio de nota, a Controlar disse que "a decisão de não reajustar a tarifa da inspeção causou surpresa porque o reajuste anual da tarifa é um direito previsto no contrato de concessão".

Pelo contrato celebrado entre Prefeitura e concessionária em 1996 e reativado em 2008, quando o serviço teve início, a empresa tem o direito de reajustar o valor do serviço anualmente com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). No entanto, para isso, segundo a Prefeitura, a empresa deve apresentar um estudo que justifique o aumento. No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador registrou 10,2%, o que elevaria a taxa para R$ 62,10.

Em portaria publicada no dia 24 no Diário Oficial da Cidade, o secretário Eduardo Jorge (Verde e do Meio Ambiente) diz que "suspendeu o reajuste previsto, até que sejam realizadas as análises pertinentes do estudo". A Controlar nega "que exista pendência da empresa com a Prefeitura que justifique a não aplicação do reajuste".

Fiscalização. Desde o dia 6 de dezembro, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) usa radares para autuar os veículos de motoristas que não fizeram a inspeção ambiental. São 177 equipamentos com o sistema LAP (Leitura Automática de Placas). O modelo é semelhante aos radares que fiscalizam o rodízio veicular. A multa para quem for pego circulando com o veículo sem o teste ambiental é de R$ 550. O serviço é obrigatório para todos os veículos registrados na cidade.

Apesar de a frota da capital contar com 6,9 milhões de veículos, menos da metade havia feito a inspeção de 2010 até novembro. A expectativa da Controlar é de que pelo menos 4 milhões realizem o teste. Mesmo sujeito a multas e apreensão do veículo pela Polícia Militar, os atrasados poderão fazer a inspeção referente a 2010 até o dia 31 de janeiro de 2011. A medida evitará que o licenciamento do ano que vem seja bloqueado pela Prefeitura.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.