TAM terá de indenizar família em R$ 1,2 milhão

Beneficiados são parentes de José Alves de Oliveira, uma das sete vítimas de um acidente ocorrido em 1983

Após 23 anos, a espera da família de Maria Lúcia dos Santos Oliveira chegou ao fim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou nesta sexta-feira, 7, que sua Corte Especial rejeitou mais um recurso da TAM que contestava o pagamento de indenização a ela e aos três filhos. Todos são parentes de José Alves de Oliveira, uma das sete vítimas de um acidente aéreo ocorrido em 1983, em Araçatuba, interior de São Paulo. Como não cabe mais apelação, a empresa será obrigada a ressarcir a família em cerca de R$ 1,2 milhão. "Fico feliz, mas só vou acreditar quando fizerem o depósito na nossa conta", disse Maria Lúcia ao jornal O Estado de S.Paulo. O dinheiro vem em boa hora. "Estou tratando um câncer de mama pelo SUS, mas alguns remédios eles não fornecem e também não tenho condições de comprar. Vou usar esse dinheiro para cuidar direito da minha saúde." A ação movida pela defesa da viúva na Justiça paulista não teve sucesso em 1ª instância, mas recebeu decisões favoráveis na 2ª instância e no STJ. A TAM alegava haver divergências entre o julgamento encerrado em 1999 pela Quarta Turma do STJ, e outro, realizado na Primeira Turma, cuja sentença lhe era favorável. Sustentava ainda que a lei em vigor na época do acidente não poderia ser aplicada em caso de dolo eventual (quando se assume um risco sem se importar com o resultado). Procurada, a TAM informou que só vai se pronunciar quando for notificada.