TAM pode pagar R$ 3 milhões por atraso de 4 horas em vôo

Empresa vai responder processo administrativo por atraso em Cumbica no dia 26 de julho

João Domingos, do Estadão, e Rosana de Cássia, da Agência Estado,

07 de agosto de 2007 | 09h31

A TAM Linhas Aéreas vai responder processo por ter descumprido o Código de Defesa do Consumir. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) publicou nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial da União, portaria determinando a instauração de processo administrativo contra a empresa. De acordo com a SDE, a empresa teria descumprido o código no dia 26 de julho, quando foram constatados atrasos de mais de quatro horas e cancelamentos de vôos. A multa pode chegar a R$ 3 milhões e a TAM tem até 10 dias para apresentar a defesa. A SDE chegou a notificar a empresa e deu cinco dias para ela explicar se havia adotado os procedimentos necessários nesses casos, como o fornecimento de alimentação para os passageiros, transporte, hospedagem ou alocação para outros vôos com o mesmo destino. Além disso, a SDE pediu que a TAM explicar se os passageiros receberam informações corretas sobre seus direitos. Como as explicações da TAM foram consideradas insatisfatórias, a SDE resolveu abrir o processo administrativo.

Tudo o que sabemos sobre:
crise aéreaatrasos em vôos

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.