Talão de valet começa a valer amanhã

Uma via é entregue ao motorista, outra fica no carro e a 3ª pode ser solicitada por fiscais; multa por serviço irregular será de R$ 639

BRUNO RIBEIRO, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2012 | 03h04

O uso de talões da Prefeitura nos serviços de valet da capital paulista começa amanhã, sem que o motorista tenha garantias de que o local que usa o novo sistema esteja realmente parando os carros em um estacionamento fechado - no lugar de estacionar na rua. O controle do sistema, que começa na segunda-feira, será feito pela Secretaria Municipal de Finanças, que não fiscaliza as condições dos estacionamentos usados no serviço.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, quando os fiscais encontrarem valets que estacionam na rua, eles vão notificar a subprefeitura do bairro. Ela terá a atribuição de multar e até fechar serviços que não usam estacionamentos fechados.

O talão, segundo o secretário, é uma garantia de que o motorista está deixando seu veículo em uma empresa formal e regularizada. "Garante que ele (o motorista) não está deixando o carro em um púlpito (uma bancada) com um flanelinha de gravata."

A estimativa da secretaria é de que existam 900 empresas de valet em São Paulo. Até ontem, 450 haviam pedido talões à Prefeitura, somando cerca de 500 mil folhas. Qualquer empresa com CNPJ, inscrição na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e Inscrição Municipal pode pedir talões.

A recomendação do secretário é de que o dono de carro não pare o veículo em um valet que ainda não tenha o talão, que se parece com o da Zona Azul. "Se o lugar não é regularizado, os serviços que ele contrata podem não ser, a cozinha pode não ser."

ISS. A criação dos talões de valet foi anunciada em março e tem como efeito prático o combate à sonegação fiscal. O valet é um serviço e, portanto, deve recolher ISS. Como agora há uma padronização do talão que será distribuído - ele é produzido pela Prefeitura -, os empresários do setor terão de pagar o imposto antes de adquirir os cartões que serão entregues aos clientes. Para o cliente, a vantagem é poder cadastrar o número do valet e receber 30% do ISS de volta. A alíquota do ISS é de 5% sobre o valor do valet.

O talão é dividido em três partes: uma fica com o cliente, uma com o valet e uma no painel do carro. Quando houver fiscalização, cada carro entregue a um valet que for achado sem sua parte do talão renderá multa de R$ 639. Se o valet for clandestino, a multa vai para o bar, restaurante ou outro estabelecimento que tiver contratado o serviço. Quem não receber o cartão poderá fazer denúncias no site www.nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br.

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