Supremo deve decidir sobre IPTU até o Natal

Prefeito vai ao tribunal e critica Fiesp por retirar verba da saúde ao barrar aumento

Mariângela Galucci / Brasília, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2013 | 02h03

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deverá decidir até o Natal sobre o recurso apresentado ontem pela Prefeitura de São Paulo para que seja liberado o reajuste de até 35% do IPTU. Uma liminar concedida pelo Judiciário paulista e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede o aumento.

Ontem, o prefeito Fernando Haddad e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estiveram no STF conversando com Joaquim Barbosa. A audiência entre o presidente do Supremo e o prefeito Fernando Haddad (PT) durou cerca de meia hora, enquanto o encontro reservado com Skaf foi mais curto: demorou pouco mais de dez minutos.

Ao sair do encontro, Haddad afirmou que "a Fiesp entende pouco de contas públicas". Segundo ele, a entidade lutou pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que tirou R$ 60 bilhões da saúde. "Acho que a Fiesp está tentando fazer agora a mesma coisa com a cidade de São Paulo", completou.

No tempo que esteve com Barbosa, Haddad respondeu a uma série de perguntas relacionadas ao projeto de lei aprovado na Câmara. O prefeito também fez uma pequena explicação sobre o critério utilizado pelo Município para conceder mais isenções e descontos a imóveis na periferia.

A ideia foi reforçar que a nova Planta Genérica de Valores faz "justiça social", ao reduzir imposto dos mais pobres e aumentar para os que vivem nas áreas mais nobres. Skaf, por sua vez, reforçou a tese de que o aumento prejudica o comércio, tem potencial para causar desemprego e fere a capacidade contributiva dos cidadãos paulistanos.

Histórico. O Tribunal de Justiça paulista proibiu o aumento do IPTU ao analisar um pedido de liminar feito pela Fiesp e pelo PSDB. Skaf disse esperar que a suspensão do reajuste seja mantida por Joaquim Barbosa. "O que realmente estou torcendo para não acontecer é que se permita à Prefeitura dar uma facada em todos os moradores de São Paulo, em todos os paulistanos, porque ninguém escapa: 90% dos que recolhem o imposto vão ter esse aumento abusivo, numa média de 88%."

Já Haddad disse que cumpriu o seu dever, que é tentar garantir mais recursos para a saúde e a educação, que consomem 50% do IPTU da cidade. "E nós procuramos demonstrar para o presidente do STF o impacto nas áreas mais sensíveis da cidade, que são transporte público, saúde, educação e moradia", afirmou. De acordo com o prefeito, o aumento médio do IPTU será de R$ 15 por mês.

Argumentos. No pedido entregue ao STF, a Prefeitura de São Paulo, aliada à Câmara, sustenta que a manutenção da liminar reduzirá em R$ 800 milhões a arrecadação e serão atingidas assistência social, proteção a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, habitação, cultura, esporte, lazer e prevenção de enchentes. Outro problema, segundo a gestão, é que a redução no Orçamento afetará a oferta de vagas em creches e de leitos em hospitais municipais e o pagamento de precatórios (dívidas judiciais).

Conforme a administração municipal, o recálculo do IPTU na cidade de São Paulo está previsto em lei de 2009, que determinou a revisão dos valores venais dos imóveis a cada dois anos, com o objetivo de evitar grandes defasagens em relação aos preços do mercado. Além disso, os técnicos veem manifesta violação do interesse público na liminar do TJ, flagrante ilegitimidade e gravíssimas lesões à ordem e à economia públicas em virtude das perdas no Orçamento. / COLABOROU ADRIANA FERRAZ

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