Supremo autoriza IPTU progressivo em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que a Prefeitura de São Paulo pode instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo. A cobrança da alíquota progressiva sobre o valor do imóvel foi criada por uma lei municipal de 2001, na gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004). Na ocasião, uma empresa foi à Justiça, alegando que o critério causava desigualdade nos valores. O argumento foi acatado pelo extinto Tribunal de Alçada de São Paulo e a lei perdeu seu efeito.

, O Estado de S.Paulo

02 Dezembro 2010 | 00h00

A administração municipal recorreu ao STF, afirmando que a cobrança era permitida pela Constituição. O caso começou a ser julgado pela corte em 2006, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Ontem, o julgamento foi concluído.

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