'Superfiscais' esperam aval da Câmara

Um ano após a Máfia do ISS, vereadores vão definir nesta semana se dão mais poder à Controladoria, com a criação de cem cargos

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

01 de novembro de 2014 | 17h08

Aref, Máfia do ISS, achaque de fiscais da Câmara. Nos últimos anos, não faltaram denúncias contra quem deveria fiscalizar São Paulo. Hoje, só quatro pessoas na Controladoria-Geral do Município (CGM) são responsáveis por coibir a corrupção. O prefeito Fernando Haddad (PT) espera conseguir aval nesta semana da Câmara para criar cem “superfiscais”. Mas, um ano após a descoberta da Máfia do ISS e em meio a denúncias contra assessores de vereadores, tudo indica que essa será uma tarefa difícil.

Os cem cargos de auditores internos, com salário de R$ 13 mil cada, ampliarão em muito a capacidade de ação da CGM. Mais: transformariam o órgão anticorrupção em um legado da gestão Haddad. A não aprovação do projeto traz outra preocupação ao prefeito. Segundo interlocutores, ele sabe que, se a lei cair, há riscos de o controlador-geral, Mário Spinelli, deixar o cargo. E há preocupação não apenas com a disputa política que será aberta.


Último secretário a ser anunciado, ele é o mentor da atual Lei de Acesso à Informação e autoridade internacional no combate à corrupção. Também ajudou Haddad nas principais investigações envolvendo servidores desde o início de sua gestão, com base no pente-fino nas declarações de bens que levou, por exemplo, à descoberta da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) na capital, Um dos assessores que agora é acusado de achacar um comerciante dentro da Câmara já era alvo de investigação da CGM.

A promessa de Haddad de dar mais braços para quem cuida dos cofres da Prefeitura - responsável por resgatar R$ 7 milhões sonegados, considerando apenas a Máfia do ISS - foi feita há um ano. Mas, logo após o lançamento, a ideia já era bombardeada por setores da bancada do PT, que não pretendiam aumentar o poder da Controladoria. “Esse projeto não vai ser aprovado de jeito nenhum”, disse um vereador petista.

O gesto seria uma espécie de “troco” pela falta de apoio ao vereador Antônio Donato (PT), ex-secretário de Governo de Haddad que caiu quando a Máfia do ISS foi descoberta. Em escutas e depoimentos, integrantes da máfia mencionaram pagamentos ao vereador, que deixou o cargo. Ele sempre negou ligação com o esquema e nunca foi formalmente acusado. É cotado para a presidência da Câmara.

Agora, a proposta chega para ser votada quanto a Controladoria e o Ministério Público Estadual investigam as imagens de achaque flagradas pelo programa Fantástico. Nos bastidores, há vereadores que dizem acreditar que o caso foi divulgado a partir de vazamentos de investigação da CGM.

Quem argumenta abertamente contra a ideia usa critérios técnicos. “Uma questão que precisa ser discutida é que essa medida traz custos muito altos para a Prefeitura”, diz o vice-presidente da Câmara, Marco Aurélio Cunha (PSD).

“Essa votação deve ser debatida no mérito e na política”, afirma Floriano Pesaro (PSDB). “No mérito, somos a favor da ampliação da fiscalização por meio de concurso público”, afirma. “Na política, há uma grande desorganização da Câmara neste momento, por causa da liderança do governo, que não tem cumprido promessas e trazido grande insatisfação”, diz.

O recado dos bastidores ao prefeito é que há nomeações para cargos e liberação de emendas que ainda aguardam resposta. E elas podem garantir a criação da carreira de fiscal. “Sempre é possível negociar com um vereador”, disse um deles.

Petistas. O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), afirma que o partido está unido ao redor de seis projetos que Haddad apontou como prioritários, que precisam ser votados ainda neste ano. “Esse projeto (de aumento no número de auditores do Município) é um deles e nós vamos trabalhar para a aprovação”, disse Tatto. “Vou colocá-lo em votação nesta semana.”

Pontos-Chave

Um ano depois da descoberta da Máfia do ISS

- O caso

Quatro fiscais da Prefeitura foram presos em 30 de outubro do ano passado acusados de cobrar propina para sonegar o ISS de incorporadoras da cidade.

- Repercussão

Escutas e depoimentos ligaram até políticos ao caso. Então secretário de Governo, Antônio Donato deixa cargo após denúncias. Todos negam relação.

-  Denúncias

Ninguém ligado ao caso está preso até agora. Duas denúncias já foram apresentadas à Justiça, contra 12 pessoas, que aguardam julgamento.

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