STJ responsabiliza avós em pensão alimentícia

JUSTIÇA

, O Estado de S.Paulo

23 Março 2011 | 00h00

Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, em caso de não pagamento de pensão alimentícia por um dos pais, os avós devem ser acionados. Antes, os avós não figuravam nas ações, mas o Código Civil de 2002 mostrou que a análise estava superada. O caso em questão envolve três crianças cuja mãe pediu à Justiça que os avós paternos arcassem com as obrigações do pai.

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