STJ nega que Suzane Richthofen vá para centro de ressocialização

Advogados alegam que não há justificativa para que jovem esteja em prisão de segurança máxima

Bruno Lupion, da Central de Notícias,

20 Dezembro 2010 | 19h43

SÃO PAULO- O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta segunda-feira, 20, pedido de liminar em habeas corpus de Suzane Louise Von Richthofen. Presa em uma penitenciária de segurança máxima em São Paulo, ela pretendia ser transferida a um dos centros de ressocialização do Estado.

 

O pedido já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pois os centros de ressocialização são designados para condenados cuja pena não seja superior a dez anos. Richthofen foi condenada, em 2002, pelo assassinato dos pais a 39 anos de reclusão e cumpre pena em regime fechado.

 

A defesa de Richthofen alegou que ela obteve pareceres favoráveis de especialistas e que a jovem possui condições de ser transferida para uma unidade de ressocialização. Os advogados justificaram que a permanência em uma penitenciária de segurança máxima fere o princípio da individualização da pena, além de não possuir motivação concreta para justificar a sua manutenção em regime mais severo.

 

Ao negar o pedido, o ministro Og Fernandes destacou a ausência de manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da medida liminar. Segundo o ministro, o caso requer uma análise mais detalhada dos elementos do processo, que serão verificados no julgamento do mérito, o que caberá à Sexta Turma do STJ.

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