STJ libera inspeção e bens de Kassab

Ministro derruba liminar e suspende anulação do contrato entre a Controlar e a Prefeitura, que não precisará fazer nova licitação

BRUNO RIBEIRO, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2012 | 03h05

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e de mais 13 réus no processo movido pelo Ministério Público Estadual por causa de irregularidades na contratação da Controlar, empresa que faz a inspeção veicular na capital.

Na decisão, o presidente do STJ, Ari Pargendler, também suspendeu a anulação do contrato entre a Controlar e a Prefeitura, que agora não terá mais de contratar outra empresa para fazer a vistoria ambiental da frota da cidade. A sentença de Pargendler ainda não foi publicada no Diário Oficial do Judiciário, mas foi divulgada ontem pelo STJ.

A liminar havia sido o mais duro golpe judicial sofrido por Kassab, que estava impedido de fazer qualquer transação envolvendo seus bens desde 25 de novembro do ano passado. Ela havia sido concedida pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Segundo nota do STJ, diante da gravidade do caso, Pargendler achou impossível mensurar o que será pior em termos financeiros para cidade - manter o contrato como está ou anulá-lo. Por isso, suspendeu a liminar até que a ação seja julgada.

A ação, que pedia o congelamento dos bens do prefeito, do secretário e de empresários de seis empresas, foi apresentada pelo MPE, que investiga denúncias de irregularidades na contratação da Controlar. Os promotores chegaram a pedir o afastamento de Kassab do cargo, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo achou a medida desnecessária. O congelamento dos bens serviria para salvaguardar o pagamento de eventuais prejuízos sofridos pelos cofres públicos e por motoristas da cidade.

O Ministério Público Estadual informou que ainda não tomou conhecimento dos argumentos do STJ para anular a liminar. A Controlar disse, em nota, que, "por acreditar na Justiça e cumprir fielmente os requisitos para a execução do contrato, tinha a certeza de que seus direitos seriam resguardados" e a inspeção veicular é feita com base em princípios éticos.

Por outro lado, nem o prefeito Gilberto Kassab nem a Prefeitura quiseram comentar o caso.

Denúncias. A suspensão da liminar concedida pelo STJ não anula o mérito da ação, que ainda passará por julgamento pela Justiça paulista.

O Ministério Público listou 27 irregularidades no processo de contratação da Controlar - que foi constituída unicamente para fazer a inspeção da frota da cidade. A empresa havia sido vendida em 2009 para o grupo CCR, que tem entre os acionistas doadores de campanha de Kassab.

Segundo o MPE, a Prefeitura também teria feito pagamentos irregulares à Controlar, na ordem de R$ 937 milhões, entre maio e outubro de 2008, e permitido o acesso a dados sigilosos sobre a frota da cidade. Outra irregularidade seria a imposição de multa aos donos de veículos caso não fizessem a inspeção, o que traria "danos econômicos expressivos" ao munícipe.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.