STJ isenta o MorumbiShopping de indenização por morte no cinema

Para desembargador, não existe na legislação brasileira nenhuma norma que obrigue centros de compra a fiscalizar clientes e pertences

Mariângela Gallucci de O Estado de S. Paulo, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2010 | 00h00

BRASÍLIA - O MorumbiShopping conseguiu ontem se livrar da obrigação de pagar pensão alimentícia e indenização à família de um estudante que foi assassinado em 1999 dentro de uma sala de cinema do estabelecimento. Júlio Maurício Zemaitis foi uma das vítimas do então estudante de Medicina Mateus da Costa Meira, que entrou no cinema e atirou em sete pessoas durante o filme Clube da Luta. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

 

Veja também:

linkMãe da vítima fica surpresa com decisão da Justiça

link'Shopping tem dever de guarda e vigilância'

 

Os ministros da 4.ª Turma do STJ decidiram que o shopping não pode ser obrigado a pagar aos pais de Zemaitis os R$ 200 mil definidos em decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Relator do caso no STJ, o desembargador convocado Honildo de Mello Castro afirmou que não existe na legislação brasileira nenhuma norma obrigando os shoppings a fiscalizar os clientes e seus pertences, antes de ingressarem em suas dependências. "Não existe nem mesmo nos Estados Unidos, onde esse tipo de crime ocorre com certa frequência", disse. "Somente ocorrerá a responsabilidade civil se estiverem reunidos, no caso em questão, elementos essenciais como dano, ilicitude e nexo causal", afirmou.

Sofrimento. O relator afirmou que não estava ignorando o sofrimento das famílias que perderam pessoas no crime. "Não se pode perder de vista que o mesmo crime poderia ter sido cometido no saguão de um aeroporto, por exemplo, onde qualquer pessoa pode chegar com uma arma dentro da mochila, sem ser notado, começar a disparar a esmo e causar a morte de várias pessoas, exatamente como fez Meira, até que a segurança chegue e controle a situação", afirmou.

TJ. Trata-se da primeira sentença em instância superior a favor do shopping. Decisões anteriores em segunda instância haviam concedido indenizações a famílias de pessoas baleadas e mortas. Em 2006, o Morumbi, o Grupo Internacional Cinematográfico e fundos de pensão haviam sido condenados pelo TJ a pagar R$ 900 mil de indenização às filhas da publicitária Luisa Jatobá. Em 2009, a engenheira agrônoma Andréa Cury Lang, ferida no caso, obteve no TJ indenização de R$ 50 mil.

Para lembrar

Em 3 de novembro de 1999, Meira metralhou a plateia da sala 5 do MorumbiShopping, com 33 pessoas. Morreram a publicitária Hermè Luíza Jatobá Valdasz, a fotógrafa Fabiana Lobão e o economista Júlio Maurício Zemaitis. Outras quatro pessoas ficaram gravemente feridas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.