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STJ irá julgar se Suzane Richthofen receberá pensão com bens da família

No inventário dos bens deixados pelos pais, Suzane foi considerada indigna e excluída da partilha

Luciano Bottini Filho, O Estado de S. Paulo

30 de janeiro de 2014 | 13h03

SÃO PAULO - A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira, 2, um recurso que analisa se o espólio dos Richthofen deve pagar uma pensão a Suzane, que está presa e precisaria de ajuda financeira da família. Ela, seu ex-namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão de Daniel, Cristian, foram condenados pela morte dos pais de Suzane, em 2002.

A jurisprudência do STJ ainda não está consolidada sobre esse tema: se o espólio (o patrimônio deixado por uma pessoa que faleceu) tem o dever de sustentar parentes que não têm condições econômicas.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União entrou com uma ação contra Suzane para que ela devolva a pensão previdenciária recebida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No inventário dos bens deixados pelos pais, Suzane foi considerada indigna e excluída da partilha.

Record.  O irmão de Suzane Von Richthofen, presa por ajudar matar os pais em 2002, ganhou uma indenização da Rede Record de R$ 40 mil reais alegando que a mansão da sua família foi invadida e sua imagem quando adolescente foi exibida sem autorização. Andreas Albert Von Richthofen entrou com a ação em 2012 depois que vizinhos alertaram que uma equipe de reportagem teria invadido a residência onde o casal Richthofen foi morto e porque o canal havia exibido imagens de quando ele era menor de idade 10 anos antes, na época do crime.

A sentença, da 6ª Vara Cível da Capital, foi assinada no dia 16, mas divulgada na quarta-feira, 29.  A juíza Lúcia Caninéo Campanhã considerou que "a exibição da sua imagem na época adolescente era totalmente desnecessária. O direito constitucional à informação poderia ser amplamente exercido pela requerida sem exibir a imagem do autor".  Além disso, a juíza entendeu que a equipe de TV "para produzir as imagens atuais entrou no local de forma clandestina e sorrateira", o que configurou dano moral ao irmão de Suzane, que "não tem obrigação alguma de satisfazer a curiosidade mórbida de terceiros e permitir a exibição de imagens das dependências internas do imóvel".

Andreas alegou que sua família é perseguida desde o assassinato, mas não concede entrevistas. Ele afirmou que encontrou na residência objetos desconhecidos, até uma mochila com comida ainda quente, e solicitou à TV que não fossem mostradas imagens suas ou do interior da casa. Já a Record afirmou no processo que as reportagens exibidas tem caráter informativo e agiu no exercício de suas liberdades constitucionais. Ainda, o canal argumentou que as imagens inéditas apresentadas foram cedidas pela Polícia Civil e o imóvel em que ocorreu o crime, no Campo Belo, zona sul de São Paulo, está em estado de abandono.

A sentença ainda pode ser recorrida.  A Rede Record não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.

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