STJ acaba de vez com toque de recolher

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou ontem definitivamente o toque de recolher para menores de 18 anos em Fernandópolis (SP) - medida suspensa em fevereiro pelo próprio autor, o juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin. Os ministros da 1.ª Turma do STJ votaram por maioria (3 a 1) e deram provimento a recurso do Ministério Público, questionando a validade da portaria de Pelarin. Hoje, cem municípios seguem a norma que proíbe crianças e adolescentes na rua após as 23h.

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