STJ acaba de vez com toque de recolher

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou ontem definitivamente o toque de recolher para menores de 18 anos em Fernandópolis (SP) - medida suspensa em fevereiro pelo próprio autor, o juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin. Os ministros da 1.ª Turma do STJ votaram por maioria (3 a 1) e deram provimento a recurso do Ministério Público, questionando a validade da portaria de Pelarin. Hoje, cem municípios seguem a norma que proíbe crianças e adolescentes na rua após as 23h.

O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2012 | 03h04

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.