STJ absolve presidente da Câmara Municipal de SP e anula condenações

Por 4 votos a 0, a 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou ontem, em Brasília, recurso especial da defesa do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e anulou as duas sentenças de instâncias inferiores em que o vereador havia sido condenado a devolver R$ 32,7 milhões aos cofres públicos por irregularidades em um contrato quando presidia a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), em 1992. As sentenças anteriores determinavam a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, além de multa e devolução do dinheiro. Os ministros do STJ seguiram o voto do relator Teori Zavascki, determinando que o processo volte à 1.ª instância, ou seja, que comece novamente, porque a EMTU não foi citada no passivo da ação movida pelo Ministério Público.