STF suspende tramitação de dissídio de greve da polícia de SP

Governo reclama que processo sobre dissídio de policiais civis deve correr na Justiça Comum e não no TRT

da Redação, estadao.com.br

15 de setembro de 2008 | 20h04

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, a tramitação de dissídio coletivo de greve de nove categorias da Polícia Civil paulista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A Corte manteve, no entanto, a liminar concedida pelo TRT determinado a continuidade dos serviços e a manutenção de 80% do efetivo da corporação durante o movimento grevista.   Veja também: Polícia Civil de SP pára a partir das 8 horas de terça   A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 15, permanecerá em vigor até o julgamento do mérito da reclamação ajuizada no Supremo pelo governo de São Paulo. A reclamação contesta entendimento do TRT e do Tribunal de Justiça do Estado de atribuir à Justiça do Trabalho a competência para resolver o dissídio.   Ao conceder a liminar, Grau acolheu o argumento do governo de que a posição do TRT e do TJ descumpre decisões proferidas pelo STF no sentido de que cabe à Justiça Comum decidir conflitos trabalhistas entre o Poder Público e seus funcionários estatuários, caso de todos os filiados às nove categorias sindicais da polícia paulista.

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