STF ouve especialistas para julgar lei seca

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez ontem a primeira audiência pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei seca, em vigor desde 2008. Uma nova audiência vai ocorrer na próxima segunda-feira. A ADI debate, por exemplo, a punição implícita a motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro, que consiste em não criar prova contra si mesmo.

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