STF mantém interdição de unidade da Fundação Casa em SP

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, manteve a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a interdição da Unidade de Internação Tietê da Fundação Casa (Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente), de São Paulo, nova denominação da Febem/SP. Essa unidade, localizada no Complexo Vila Maria, na zona norte da capital paulista, abriga jovens de 17 a 21 anos incompletos, reincidentes graves e gravíssimos. A iniciativa do juiz de primeira instância teve por objetivo interditar a unidade Tietê da ex-Febem e transferir todos os internos para outras unidades, em razão da ausência de condições físicas e de higiene do local, bem como da carência de proposta pedagógica para o cumprimento da medida sócio-educativa de internação, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu pedido, a Fundação alegou que a desocupação da unidade está marcada para quarta-feira (24) e que o pedido de reconsideração da decisão do STJ só seria julgado na Corte Especial no dia 7 de novembro por isso, "aguardar o julgamento, em Plenário, do agravo interposto tornará inócua a medida".

23 de outubro de 2007 | 19h52

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