STF manda soltar condenado e indica contestação à Lei de Drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a soltura de um condenado por tráfico de drogas e sinalizou que em breve poderá declarar inconstitucional um dispositivo da nova Lei de Drogas que proibiu, nesses casos, a conversão da pena privativa de liberdade em pena alternativa. O julgamento foi interrompido ontem quando o placar estava 5 a 4 favorável a declarar inconstitucional a proibição.