
27 de agosto de 2010 | 00h00
Por enquanto, a maioria dos integrantes do STF seguiu o voto do relator, Carlos Ayres Britto. Para ele, a lei é inconstitucional porque não poderia ter tirado do juiz o poder de individualizar a pena, conforme cada caso. "Significa o reconhecimento de que cada ser humano é um microcosmo", afirmou o ministro.
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