STF manda Kassab pôr crianças de até 5 anos em creches

Citando 'descaso com direitos básicos', decisão determina abertura de vagas perto da casa dos alunos; hoje, há 127 mil fora da rede municipal

Paulo Saldaña e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2011 | 00h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou a Prefeitura de São Paulo a matricular em creches e pré-escolas as crianças menores de 5 anos, sob pena de multa no caso de descumprimento da medida. O órgão máximo do Judiciário negou recurso do prefeito Gilberto Kassab (sem partido), mantendo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que já determinava a criação de vagas em creches.

A decisão do Judiciário paulista, que o Município pretendia anular, ainda determina que a administração ofereça creches próximas de onde as crianças moram ou de onde seus pais trabalham. A multa é diária e calculada por criança não atendida. Procurada pelo Estado, a Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada.

Na decisão do STF, o ministro Celso de Mello culpou a Prefeitura de "descaso com os direitos básicos" do cidadão e "incapacidade" de gerir os recursos públicos para que as vagas em creches não tenham sido criadas. O ministro tomou por base o direito constitucional de acesso à educação. "A educação infantil representa prerrogativa constitucional", afirma Mello na decisão. "Essa prerrogativa jurídica, em consequência, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira concreta, em favor das "crianças até 5 (cinco) anos de idade"".

O caso pode se tornar modelo para que prefeitos de outras cidades sejam obrigados pelo Poder Judiciário a oferecer vagas em creche. O entendimento do ministro do Supremo não levou em conta a chamada cláusula da reserva do possível, que tenta equilibrar limitações do poder público no atendimento de todas as demandas sociais.

Déficit. A falta de vagas em creches é um problema vivido na cidade de São Paulo há décadas. Em sua defesa, a gestão Kassab afirma que aumentou em 120% o número de matrículas em creches, saltando de 59 mil em 2005 para 130 mil até o fim de 2010. Nesse período, porém, o aumento da demanda foi bem maior do que a oferta, o que fez o número de crianças na fila chegar ao recorde de 127 mil em março deste ano. Os locais onde há maior necessidade são, justamente, os bairros mais pobres, como Capão Redondo (5,7 mil) e Campo Limpo (5,2 mil), na zona sul, e Brasilândia (3,2 mil), na zona norte.

O principal plano de Kassab para tentar cumprir sua promessa de campanha de zerar esse déficit é a venda de 20 terrenos e imóveis públicos, avaliados pelo mercado imobiliário em R$ 480 milhões. Os locais não seriam vendidos por dinheiro e, sim, trocados por creches prontas em vários locais da cidade.

Dez deles já têm autorização da Câmara Municipal para serem vendidos e há dez projetos de lei tramitando para aprovar a alienação dos outros. Ontem, os vereadores já aprovaram a venda de um deles em primeira discussão - um lote sem uso de 8 mil metros quadrados na Avenida Zaki Narchi, na zona norte.

Entraves. O atual déficit, entretanto, não deverá ser zerado mesmo que todos esses terrenos sejam vendidos. Estima-se que seja possível construir cerca de 310 unidades com o valor dos 20 imóveis, o que seria suficiente para atender 52 mil crianças - ou seja, menos da metade do déficit total.

Além disso, os dois imóveis mais valiosos têm entraves jurídicos para serem comercializados. Existe uma liminar que impede a venda da Subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste, avaliada em R$ 100 milhões. E um quarteirão de 20 mil m² no Itaim-Bibi, com oito equipamentos públicos e avaliado em R$ 120 milhões, é alvo de estudo de tombamento pelo conselho estadual do patrimônio (Condephaat).

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