STF: HC de papel só para quem não tem defensor

A partir de domingo, só quem não tem advogado vai poder entrar com habeas corpus (HC) escrito em papel no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas pessoas devem enviar seus pedidos à Central do Cidadão. Advogados só poderão encaminhar HC ao Supremo por meio eletrônico. A novidade envolve ainda outros sete tipo de ações, incluindo mandados de segurança. Elas representam 10% do movimento do Supremo. A digitalização do STF começou em 2007, com a obrigação da entrega eletrônica de seis tipos de ação - entre elas, as ações diretas de inconstitucionalidade.

Bruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2010 | 00h00

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