STF confirma liberação de marchas da maconha

O Supremo Tribunal Federal confirmou ontem a liberação de marchas da maconha no País. O plenário entendeu que os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão garantem a realização das marchas. Em junho, o STF decidiu que o artigo do Código Penal que proíbe apologia de fato criminoso não pode impedir manifestações em defesa da legalização de drogas. Ontem, os ministros também interpretaram que artigo da chamada lei de tóxicos que criminaliza induzir o uso de droga não pode vetar as manifestações.

O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2011 | 03h02

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