STF autoriza ação criminal contra agressor mesmo sem queixa da mulher

Por 10 votos a 1, ministros permitem ao Ministério Público denunciar homem violento; Lei Maria da Penha é declarada constitucional

MARIÂNGELA GALLUCCI, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2012 | 03h02

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem o Ministério Público a denunciar o homem acusado de violência doméstica mesmo sem queixa da vítima. Por 10 votos a 1, em análise da Lei Maria da Penha, os ministros puseram fim à obrigatoriedade de representação da mulher para instauração de processo criminal. O único voto discordante foi do presidente do tribunal, o ministro Cezar Peluso.

Antes, para iniciar a ação, era necessária uma representação da vítima. Os ministros afirmaram que, na maioria dos casos, a mulher desistia da queixa após sofrer pressões psicológicas e econômicas do agressor. Havia ainda a possibilidade de a mulher retirar a queixa.

"Se ela não representar e houver a notícia-crime por um vizinho que cansou de ouvir e ver as consequências das surras domésticas, se terá a persecução (processo), deixando-se a mulher protegida, porque o marido não vai poder atribuir a ela a ação penal", disse o relator, Marco Aurélio Mello.

No julgamento no qual foram analisadas ações da Procuradoria-Geral da República e da Presidência, os ministros reconheceram, por unanimidade, a constitucionalidade da lei. Eles afirmaram que existe desigualdade de gênero e machismo no País.

A ministra Rosa Weber disse que exigir da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contra a dignidade.

Preconceito. Uma das mais enfáticas, a ministra Cármen Lúcia afirmou que ela própria é vítima de preconceito. "Às vezes, acham que juíza deste tribunal não sofre preconceito. Mentira." Carmen Lúcia contou que, quando está no carro oficial, nota olhares de reprovação. "Na cabeça daquele que passa, estamos usurpando a posição de um homem. A gente quer viver bem com os homens. Queremos ter companheiros, não queremos ter carrascos."

A ministra citou o assassinato, na semana passada, da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, morta a facadas pelo ex-marido dias após ter registrado uma ocorrência.

Executivo. A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, e a senadora Marta Suplicy (PT-SP) assistiram ao julgamento. Elas questionaram o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que defendeu a necessidade de a mulher agredida apresentar queixa.

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