STF: agredir mulher causa fim de benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem que a Lei Maria da Penha está de acordo com a Constituição ao impedir benefícios para agressores como a suspensão do processo. Durante o julgamento, os ministros afirmaram que os crimes praticados no ambiente doméstico contra a mulher são gravíssimos, têm repercussão em toda a família e, por esse motivo, precisam ser combatidos.

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 Março 2011 | 00h00

O Supremo tomou a decisão sobre a Lei Maria da Penha ao julgar e rejeitar pedido de habeas corpus em nome de Cedenir Balbe Bertolini. Acusado de agredir a companheira, ele foi condenado à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, e recorreu.

Além de questionar o dispositivo da lei que impede a suspensão do processo, a defesa alegou que o caso deveria ter sido julgado pelo Juizado Especial Criminal.

Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumentou que os Juizados têm se mostrado incapazes de enfrentar a violência doméstica porque estariam abordando o problema de forma superficial.

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