DANIELA RAMIRO
DANIELA RAMIRO

STF adia julgamento de queixa de Chalita contra apuração do MP

Secretário alega que, em março passado, o MP reabriu a mesma investigação cujo arquivamento já havia sido determinado

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2015 | 17h56

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira, 24, o julgamento da reclamação do secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita (PMDB-SP), sobre a investigação aberta contra ele pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O ministro Dias Toffoli pediu vista do caso depois do voto de Carmen Lúcia pela manutenção do processo. No recurso ao STF, Chalita alega que, em março passado, o MP reabriu a mesma investigação cujo arquivamento já havia sido determinado pelo Supremo em 2014 por falta de provas.

Ele é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitação e formação de quadrilha. Os crimes teriam ocorrido entre 2002 e 2006, quando Chalita foi secretário estadual de Educação no governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP). O secretário nega as acusações e pede o processo seja arquivado.

Em setembro, o ministro relator da reclamação, Teori Zavascki, defendeu manutenção do procedimento porque a medida do MP-SP não ofende a autoridade do STF e que "há possibilidade de obtenção de novas provas". Na sessão desta terça, Celso de Mello chegou a acompanhar o voto do relator, mas em seguida se declarou impedido de julgar o caso. Até agora, Gilmar Mendes foi o único que votou contra a continuidade das investigações.

Em caso de empate, o regimento interno do Supremo não esclarece qual o procedimento assumido pelas Turmas de uma reclamação. Em habeas corpus, no entanto, prevalece a decisão mais favorável ao paciente ou réu. Caso Toffoli acompanhe Gilmar Mendes, os ministros precisarão discutir o que fazer. Como ele é o presidente da turma, pode decidir por não proferir o voto para não empatar o julgamento. 

Investigado. Em 2013, Chalita foi alvo de duas investigações com base em depoimentos colhidos pela Promotoria do Patrimônio Público, na esfera cível. Um habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo trancou uma das ações. No STF, o arquivamento foi requerido pela Procuradoria-Geral da República porque o ex-assessor Roberto Leandro Grobman, que acusou Chalita em depoimento, não foi localizado. 

Agora, os promotores criminais do MP-SP acreditam ter indícios suficientes para apurar se Chalita recebeu vantagens irregulares de empresas contratadas pela Secretaria Estadual de Educação. Funcionários da Secretaria Estadual da Educação à época e o empresário Chaim Zaher também são investigados.

Segundo o Estado publicou com exclusividade em junho, Chalita teria recebido R$ 50 bilhões em empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares, doações ilegais de equipamentos eletrônicos e por fraudes em licitações. As investigações partiram da compra de uma cobertura dúplex comprada por Chalita, em Higienópolis. O imóvel foi avaliado em 2005 em mais de R$ 4 milhões. 

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