Leonardo Soares/AE - 20/4/2011
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SP vai vender dívidas para adiantar verbas

Prefeitura quer receber antecipadamente R$ 1,5 bilhão que entrariam nos cofres públicos até 2019; dinheiro vai para promessas de campanha

Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2011 | 00h00

A um ano e oito meses de encerrar seu mandato e com promessas de campanha ainda no papel, o prefeito Gilberto Kassab lançou um pacote para antecipar R$ 1,5 bilhão em dívidas que a Prefeitura de São Paulo tem a receber até 2019. Com isso, o governo pretende ter em 2012 uma capacidade 20% maior para investir em obras - como construção de creches, urbanização de favelas, revitalização da cracolândia, de monotrilho.

Para antecipar o recebimento das parcelas do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), criado pela Prefeitura em 2005, Kassab vai fundar uma empresa de capital misto. Essa empresa terá como tarefa vender títulos da dívida no mercado financeiro. Por exemplo: a Prefeitura tem R$ 100 milhões para receber em 120 parcelas até 2019, mas um banco se dispõe a pagar R$ 70 milhões agora para receber os R$ 100 milhões, corrigidos com juros e correção monetária, daqui a oito anos.

"Queremos alienar o direito de receber as dívidas dessas parcelas. Mas a titularidade da cobrança dessa dívida continuará com a Prefeitura, que vai transferir os pagamentos dos contribuintes para quem comprar esses títulos", afirmou Mauro Ricardo Costa, secretário municipal de Finanças. "Vamos criar a empresa com um capital inicial de cerca de R$ 1,5 bilhão, para comercializar no início R$ 500 milhões em debêntures (títulos da dívida)", disse Costa.

Além de antecipar os R$ 500 milhões do PPI no mercado, o governo pretende sacar R$ 900 milhões depositados em juízo para a Prefeitura. O valor é referente ao pagamento de dívidas que contribuintes contestam na Justiça, mas cujos pagamentos já foram feitos judicialmente. "Vamos sacar até 70% do valor dessa dívida, o que dá cerca de R$ 900 milhões, e deixar outros 30% em um fundo do Banco do Brasil. Até o fim do julgamento dessas ações, podemos ter de devolver o dinheiro, se o contribuinte ganhar", diz o secretário.

Costa admitiu que o pacote tributário vai ajudar a acelerar obras que são promessas de campanha do prefeito. "Realmente temos muitas obras em andamento. É um bom dinheiro que vai incrementar os investimentos do governo."

A criação da empresa para gerenciar o caixa do PPI e o saque dos depósitos em juízo precisam ser autorizados pela Câmara Municipal. As propostas estão no projeto que cria a Nota Fiscal Paulistana, outro programa que vai gerar R$ 100 milhões extras aos cofres municipais.

Quando o governo apresentou o projeto da Nota Fiscal Paulistana, porém, não foi divulgada a outra parte da proposta. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo na quarta-feira, duas semanas após ser protocolado na Casa e antes da primeira audiência pública para a apresentação do texto, prevista para terça-feira. O prefeito pediu uma votação em "caráter emergencial" para sua base aliada, formada hoje por 32 parlamentares dos 55 - são necessários 28 votos para aprovar o texto.

Durante a votação na CCJ, houve protestos de parlamentares que alegaram desconhecer a íntegra da proposta. "Não podemos votar uma proposta para vender a dívida da cidade de forma tão rápida, sem discussão com a sociedade", criticou Milton Leite (DEM), relator do orçamento do Município nos anos de 2008, 2009 e 2010.

Polêmica. Para o advogado tributarista Fernando Lobo d"Eça, a Prefeitura pode ter problemas na Justiça. "Isso é questionável, é inconstitucional", diz. "A Prefeitura não pode transferir suas dívidas, não pode vender crédito, porque é uma obrigação de direito público e não privado. O governo não pode funcionar como um banco."

O governo rebate. "Estou alienando meu fluxo de caixa, mas a titularidade da cobrança fica com o Município", defendeu o secretário de Finanças.

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