A fiscalização de casas noturnas passará a ser rotineira na capital. Pelo menos é o que diz o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio (PT), que defende maior rigor na checagem de itens de segurança e alvarás de funcionamento das boates abertas em São Paulo.
Ontem, em entrevista à TV Estadão, o secretário afirmou que a gestão do petista Fernando Haddad vai "acabar com o jeitinho", graças a um novo convênio com o Corpo de Bombeiros, já previsto na ampliação da Operação Delegada com a PM.
Hoje, as vistorias são realizadas apenas por amostragem ou mediante denúncia feita ao Departamento de Controle de Uso de Imóveis (Contru). O projeto visa a criar uma rotina de fiscalização, tanto para checagem dos itens de segurança como para averiguação de papelada administrativa, que inclui o alvará de funcionamento.
"O Contru é uma máquina atrasada e com poucos funcionários", afirmou o secretário. Segundo Antonio, a nova gestão ainda não teve tempo de levantar a situação de todas as casas noturnas. "O prefeito está fazendo todos os esforços para chegar a um diagnóstico preciso", disse.
Atualmente, o Contru tem apenas 20 funcionários que atuam diretamente na fiscalização de locais de reunião com lotação superior a 500 pessoas. Eles passam boa parte do tempo fiscalizando eventos temporários, como o Grande Prêmio de Formula 1. Casas noturnas, templos, salões de festas e outros locais acabam sendo fiscalizados apenas quando há uma denúncia. "Temos de inverter essa situação: o poder público tem de chegar antes", afirmou.
Para João Antonio, a futura divulgação de todos os alvarás na internet deve ajudar ainda mais a evitar práticas ilegais, como cobrança de propina dos empresários por parte de fiscais. Em paralelo, o secretário afirma ser importante facilitar os processos para que as boates possam se regularizar. "É claro que não devemos burocratizar a legalização das casas, mas elas têm que funcionar dentro da ordem."
Inspeção veicular. Responsável pelo diálogo entre Executivo e Legislativo, Antonio terá missões espinhosas durante os próximos quatro anos. Mesmo com maioria na Câmara Municipal - a base de Haddad é formada por pelo menos sete partidos além do PT -, o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar propostas feitas durante a campanha eleitoral, como o fim da taxa da inspeção veicular. Parte dos parlamentares já declarou que é contra a medida.
O secretário defende uma discussão maior, que ultrapassa a questão do pagamento pelo serviço. Para João Antonio, é preciso cobrar não apenas a capital pela qualidade do ar, mas o governo do Estado, que ainda não implementou um programa estadual. "É humanamente impossível controlar a emissão de poluentes apenas na cidade. Quantos carros de fora de São Paulo não passam por aqui? Temos de pensar essa questão de uma forma metropolitana", disse.
Plano Diretor. Ao mesmo tempo em que negocia a aprovação do projeto que acabará com a taxa, João Antonio já planeja acordos para a realização de debates em torno de um novo Plano Diretor. Haddad espera ver as regras aprovadas para poder pôr em prática seu principal plano de governo para a capital paulista: a descentralização do desenvolvimento, com base na construção de novas avenidas e da concessão de benefícios fiscais a empresas que investirem na periferia.
O interlocutor político do governo diz acreditar que atingirá a maioria necessária de 37 votos. Para ele, José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) não tiveram vontade política para levar o planejamento adiante.
"O atual governo tem essa vontade. Sem regras claras, prevalecem as regras impostas pelo mercado. Isso seria um desastre para a cidade." / COLABOROU FELIPE TAU
