A Prefeitura de São Paulo vai lançar na quinta-feira, 24, uma nova concorrência para a instalação de banheiros públicos com funcionamento 24 horas na cidade. É a segunda tentativa em quatro anos. Desta vez, no entanto, o número previsto de equipamentos caiu de 500 para 200, e a gestão Ricardo Nunes (MDB) se compromete, no edital, a “compartilhar os riscos do negócio”, assumindo parte dos gastos com eventuais ações de vandalismo.
Pela proposta, a concessionária vencedora será responsável por construir e manter os equipamentos, mas não poderá arcar com mais de R$ 725 mil ao ano em consertos nas cabines relacionadas a roubos, furtos e depredações. Qualquer valor acima desse teto será assumido pelo Município, que também reduziu o tempo de concessão após colher contribuições do mercado durante processo de consulta pública e seguir orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Em vez de 25 anos, a proposta agora é de 15 anos de concessão.
Promessa de campanha do então prefeito João Doria (PSDB), assumida por seu sucessor, Bruno Covas (morto ano passado), a instalação de banheiros e bebedouros nas ruas da cidade é, segundo a própria Prefeitura, defendida por 94% da população. Hoje, só há banheiros públicos em parques e equipamentos de saúde e educação abertos ao público.
O modelo a ser concedido segue exemplos adotados em cidades da Europa, baseados em um formato de cabine voltada para todos os públicos (unissex) e adaptada para cadeirantes. O projeto paulistano é resultado de um concurso público realizado em 2016, pela gestão Fernando Haddad (PT). Cada unidade tem a previsão de ter 5,6 metros quadrados e ser equipada com trocador de fraldas e bebedouro.
Segundo a secretária-executiva de Desestatização e Parcerias, Tarcila Peres Santos, a vencedora da concorrência terá de pagar outorga inicial mínima de R$ 179 mil à cidade e, como contrapartida, poderá explorar comercialmente o espaço por meio de dois painéis de publicidade com 4 metros quadrados cada. A Prefeitura receberá 5% sobre a receita arrecadada.
Tarcila também explica que o edital prevê, além da outorga inicial, um valor a ser repassado à Prefeitura trimestralmente, mediante a avaliação do serviço prestado. “Criamos um adicional de desempenho para que esse valor seja definido. Após o início da operação, uma equipe de fiscais exclusiva, paga pela concessionária, vai gerar um relatório mensal com indicadores como disponibilidade de papel higiênico e sabonete, qualidade da água, higiene e manutenção. A partir desses critérios, definiremos se o parceiro pagará mais ou menos de outorga mensal. Quanto melhor o desempenho menos ele paga.”
Assim como no caso dos riscos com vandalismo, o edital também prevê um teto para o adicional de desempenho, que é de R$ 318 mil por ano. “Esse é o segredo do projeto. Nossa intenção não é arrecadatória. O que queremos é poder oferecer um serviço de qualidade à população”, afirma Tarcila.
Para atrair parceiros na iniciativa privada e reduzir a possibilidade de depredação das unidades, a secretaria estabeleceu o uso de materiais classificados como “anti vandalismo”. A cabine deverá ser construída com equipamentos embutidos, presos na cabine, para evitar tentativas de roubo. Da mesma forma, peças de louça, como o vaso sanitário, deverão ser revestidas em aço e o espelho feito de acrílico.
Nada poderá conter vidro e o lado externo precisará ter uma câmera ao menos conectada ao programa City Câmeras (de monitoramento de bairros). A prioridade para a instalação das cabines será locais de grande circulação de pessoas, próximos a outros equipamentos públicos, como terminais de ônibus e postos de saúde, além de corredores de comércios e pontos turísticos.
Se a fórmula obtiver o sucesso almejado, o programa poderá ser ampliado, segundo Tarcila. “Esse é um projeto-piloto. Nossa ideia é sim expandir.”
CENSO DE RUA
A nova tentativa de oferecer acesso a banheiros na cidade ocorre em um momento em que a população de rua de São Paulo registra alta oficial de 31%, de acordo com censo municipal realizado em 2021. O levantamento apontou 31.884 pessoas vivendo nas ruas, com aumento em todas as regiões.
Na Sé, por exemplo, há hoje 973 pessoas em situação de rua a mais do que em 2019. Segundo a prefeitura, a concentração da população em situação de rua nos bairros do centro se deve ao maior acesso à mobilidade, ao trabalho e à alimentação. E vai nortear a divisão dos banheiros.
Pelo mapa previsto no edital, o centro expandido, por exemplo, concentrará 40% das 200 unidades propostas, com 82 unidades.
