Projetos de intervenção urbana na região central de São paulo são necessários, mas precisam contemplar questões sociais, como a população em situação de rua e a precariedade das habitações que já existem. Também é preciso levar em consideração aspectos urbanísticos, a “cara” do centro. Essa é a análise de urbanistas e arquitetos sobre o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central.
Nesta semana, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto novas regras e intervenções urbanísticas para o centro da capital paulista. O PIU prevê a criação de corredores verdes e de incentivos diversos para o mercado imobiliário, o restauro de bens tombados e a construção de edifícios para famílias de baixa renda. Um dos principais objetivos é ampliar a população da região central em 200 mil pessoas, com aposta no aumento de 3,6 milhões de m² em área construída. Representes do setor imobiliário elogiaram a proposta, e a Prefeitura de São Paulo destacou o plano de requalificação do centro.
A aprovação foi de um substitutivo apresentado pela liderança do governo. Uma das principais mudanças em relação ao texto original (de 2020, da gestão Bruno Covas, do PSDB) foi a desistência em começar a cobrança de outorga onerosa (taxa para construir acima do limite básico cobrada em grande parte da cidade) no setor histórico do PIU, mantendo isenção semelhante à que ocorre hoje, pela operação urbana. Essa era uma reivindicação do setor imobiliário.
“Não sou contra o projeto de intervenção urbana no centro, ele precisa ser feito, mas precisamos pensar na questão social, como uma solução para a população em situação de rua, na zeladoria e a questão ambiental. Ele chega até o Rio Tietê e no Tamanduateí, áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. Ele não toca nesse ponto”, afirma o arquiteto, urbanista e professor da USP Nabil Bonduki.
Os especialistas questionam a isenção da contrapartida das construtoras para erguer empreendimentos nas regiões da Sé, República e Luz. Pelo projeto original, a chamada outorga onerosa destinaria recursos para os projetos de habitação de interesse social. A gratuidade da outorga permite construir até seis vezes a área do terreno sem pagar nada por isso.
“Na votação, eles (os vereadores) tiraram a contrapartida. O projeto não vai ganhar os recursos que ganharia. Com isso, é impossível fazer as alterações previstas”, critica a professora Paula Santoro, coordenadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade).
Representantes do setor imobiliário pensam de maneira oposta. “O projeto original passava a cobrar uma outorga onerosa. O que era incentivo passou a ser 'desincentivo'”, afirma Ricardo Yazbek, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi-SP). “A gratuidade foi uma das sugestões que fizemos para aperfeiçoar o projeto original”, completa.
Parlamentares da base governista têm entendimento semelhante e argumentam que o projeto também busca revitalizar a economia na região central. “O PIU é um instrumento fundamental para desenvolver a urbanização, produzir habitação e incentivar a economia na região central”, afirma o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a outorga onerosa igual a zero no Setor Centro Histórico (República e Sé) e na região da Cracolândia valerá por cinco anos. "O incentivo à habitação é o grande objetivo do Projeto para a transformação do centro. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região. O PIU insere-se num plano mais amplo do Município para requalificação da região central."
