Adilson Amadeu / Divulgação
Adilson Amadeu / Divulgação

SP terá plano municipal de saneamento. Por enquanto, sem falar de enchentes

Versão atual também deixa de fora manejo de lixo e controle de zoonoses; planejamento já estava previsto na Lei Orgânica desde 1990

Eduardo Reina, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2010 | 00h00

São Paulo terá pela primeira vez um plano municipal de saneamento básico. Entre suas metas estão levar água e esgoto para 100% dos imóveis até 2024 - hoje 95,5% têm água e 88,7%, esgoto - e retirar moradores de áreas invadidas e de risco. Mas temas importantes para a vida do paulistano ainda não foram contemplados. Como drenagem urbana - e estratégia para contenção de enchentes -, manejo de lixo e controle de zoonoses.

O Plano Municipal de Saneamento Básico está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 1990. Também é uma exigência da Lei de Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o prazo para os municípios concluírem seus planos de saneamento foi alterado de dezembro de 2010 para 2014. A mudança de prazo levou muitas cidades a alterarem a velocidade de elaboração dos programas, apesar de as ações serem consideradas preventivas para a saúde e necessárias à prevenção de enchentes.

Outro problema no caso de São Paulo, segundo especialistas em Direito de Saneamento, é que o documento editado não é uma lei. "Do ponto de vista jurídico isso é gravíssimo, porque o plano não é válido; o que invalida inclusive o contrato celebrado pelo município com a Sabesp", afirma o consultor Wladimir Antonio Ribeiro. Ele ressalta que o plano paulistano só foi feito porque a lei federal de saneamento prevê que as cidades não terão verba da União se não existir esse plano.

A parte já concluída do plano de saneamento de São Paulo está atrelada ao programa de negócios da Companhia Estadual de Saneamento Básico (Sabesp), com quem a Prefeitura assinou contrato de concessão. Também toma como base o Plano Municipal de Habitação.

"O plano é de extrema importância para que o município possa planejar seus serviços de saneamento, traçar metas de universalização e se enquadrar à Lei de Saneamento. Apesar do decreto regulamentador que alterou o prazo das medidas coercitivas de 2010 para 2014 para as cidades que não cumprirem a lei, é fundamental que o município elabore o Plano de Saneamento o quanto antes, pois o Ministério das Cidades vai levá-lo em conta na hora de selecionar os projetos e priorizar os investimentos em saneamento. Ainda que comece a agir com atraso, consideramos a medida da prefeitura positiva e um exemplo a ser seguido pelos demais municípios de todo o País", disse, em nota, o Instituto Trata Brasil.

De acordo com Maria Teresa Diniz, coordenadora de projetos habitacionais da Secretaria de Habitação (Sehab) e uma das responsáveis pelo plano, as ações serão desenvolvidas em parceria com a Sabesp. "Elas envolvem intervenções que devem ser executadas com uma visão globalizada, como a remoção de famílias instaladas em locais inadequados, retificações ou melhoria em córregos, acertos urbanísticos nas vias internas em núcleos habitacionais, implantação de infraestrutura de água, esgotos e drenagem e pavimentação de ruas."

Além disso, praticamente toda a população da Região Metropolitana também será beneficiada com a implementação desse plano. Segundo especialistas, a qualidade da água consumida deverá melhorar bastante, pois o volume de esgoto in natura hoje despejado em rios e mananciais deverá chegar a patamares muitíssimo baixos.

Até mesmo os gastos com o tratamento de água potável deverão diminuir, criando possibilidade de baixar o custo da água ao consumidor.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, disse que a Prefeitura contratará em breve uma empresa para fazer o plano de drenagem urbana. Ele deverá ser incluído no planejamento sobre saneamento. "Drenagem é a grande prioridade", disse. Sobre o fato de o plano não estar em lei, prometeu responder nesta semana.

AS METAS

Distribuição de água

2008 - 95,5%

2012 - 96,7%

2018 - 98,4%

2024 - 100%

Coleta de esgoto

2008 - 88,7%

2012 - 90,6

2018 - 96,1%

2024 - 100%

Tratamento de esgoto

2008 - 75%

2012 - 76%

2018 - 93%

2024 - 100%

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