SP tem 10 mil revendedoras clandestinas de gás

Irregularidades são fiscalizadas somente mediante denúncia; ANP recebeu 615 reclamações e 60 pontos foram interditados neste ano

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2011 | 03h04

Na garupa das motos, na padaria da esquina, no meio da calçada. A venda clandestina de botijões de gás ocorre diariamente em até 10 mil revendedoras ilegais espalhadas pelo Estado, segundo estimativa do Sindigás, o sindicato nacional de distribuidores. O entregador não usa uniforme, não conhece a legislação e, às vezes, nem sabe o que vendeu. Mas raramente é autuado. Com apenas 15 fiscais baseados em São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) derrapa na fiscalização.

Na prática, as irregularidades no comércio do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) só são fiscalizadas mediante denúncia e, mesmo assim, as ações não ocorrem na mesma proporção. No primeiro semestre deste ano, a ANP recebeu 615 reclamações no Estado, mas fiscalizou apenas 300 endereços, entre distribuidoras, revendas autorizadas e clandestinos. O resultado foi a interdição de 60 pontos de venda fora da lei e a aplicação de 100 multas de até R$ 1 milhão.

A disputa entre as revendas formais, que somam 8.810 no Estado, e as informais pode ser observada facilmente nas ruas, especialmente nos bairros mais afastados do centro, onde os botijões à venda ficam expostos ao consumidor. Nesses pontos periféricos, a atração não está relacionada só ao preço, que pode ou não ser inferior à média praticada no mercado - R$ 35 a R$ 45 -, mas à facilidade de compra.

"O consumidor abre mão da segurança para ter a facilidade de fazer a compra ao lado de casa, a qualquer hora. Na maioria das vezes, ele paga o preço cheio, mas considera vantajoso mesmo assim, por causa da praticidade", afirma Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

Assistência. De acordo com o sindicato, a maioria dos botijões tem origem legal e, por isso, não tem vício de qualidade, mas não são vendidos com a devida assistência técnica. "O funcionário da revendedora legal faz a orientação ao cliente. O vendedor clandestino, não. Ele trata o produto como qualquer outro", afirma Mello.

Apesar de enorme, o mercado clandestino de gás de cozinha não significa um prejuízo significativo para o setor formal, segundo o sindicato, em função da baixa quantidade comercializada de forma ilegal. E também porque muitos pontos de venda irregulares são abastecidos por distribuidoras regularizadas no País.

A venda sem autorização, no entanto, é crime no Brasil. Rende pena de 1 a 5 anos de prisão. O comerciante flagrado é preso na hora e tem o produto apreendido pela polícia. Segundo a Divisão de Crimes contra o Consumidor, cerca de 2.500 botijões foram recolhidos neste ano.

Convênio. Com o objetivo de ampliar a fiscalização, a ANP negocia firmar um convênio, já nos próximos meses, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Pelo projeto, recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF), a agência repassaria verbas ao Corpo de Bombeiros, que passaria a ter autonomia para checar os produtos comercializados e, se preciso, interditar os locais em desacordo com a lei.

Segundo a ANP, a minuta do convênio já está em análise pelas partes. Atualmente, os 15 fiscais de São Paulo recebem reforço de fiscais de outros Estados.

Para Moacyr Duarte, professor da Coordenação dos Cursos de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o acordo é bem-vindo. "Hoje não há um padrão de fiscalização nem por região demográfica nem por fabricante. É preciso haver uma integração maior entre os agentes fiscalizadores. A Prefeitura, principalmente, deve participar desse processo, já que é ela que concede os alvarás de funcionamento", diz.

Online. A banalização do comércio de gás é tamanha no País que hoje é possível comprar um botijão de gás pela internet. O tamanho mais usual, de 13 quilos, é negociado até usado nos sites mais populares de compra e venda. Outra opção é a compra apenas do botijão, para recarga.

Duarte ressalta, no entanto, que a compra irresponsável pode ser bastante perigosa. "Apenas um botijão com lacre traz informações sobre o distribuidor. Sem isso, não é possível ter certeza de que todas as medidas de segurança foram seguidas."

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