Leonardo Soares/AE
Leonardo Soares/AE

SP quer pôr GCM como marronzinho

Objetivo seria fiscalizar sobretudo invasão de faixa; secretaria analisa aspectos jurídicos da medida, mas Prefeitura não fala em prazos

CAIO DO VALLE , JORNAL DA TARDE, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2011 | 03h03

A Prefeitura de São Paulo estuda colocar agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para fiscalizar o trânsito e autuar veículos que não respeitam o direito dos pedestres na capital. A Secretaria Municipal de Transportes começou a analisar os aspectos jurídicos da medida.

Outros municípios da Região Metropolitana já adotam há alguns anos a estratégia de empregar guardas-civis na proteção do tráfego. É o caso de Guarulhos, onde 90% do efetivo está habilitado para aplicar multas viárias. Em São Paulo, a Prefeitura não informou a quantidade do contingente que passaria a monitorar as infrações. Não há prazo para a medida vigorar.

Sindicalistas. O sindicato da categoria diz ser favorável a essa atribuição. "Acho importante. Das capitais, a GCM daqui é uma das únicas que não atuam no trânsito", diz o presidente do Sindicato dos Guardas-civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto Sousa Silva. Segundo ele, os agentes estão preparados. "Uma das disciplinas que temos durante o treinamento é justamente voltada para o trânsito."

Para ele, contudo, o número de GCMs deveria ser maior. "Uma atribuição a mais não é problema. Ruim é o tamanho do nosso efetivo. O ideal seriam 10 mil agentes mas, para isso, a Prefeitura de São Paulo deveria voltar a realizar concursos públicos." Atualmente, 6.440 pessoas trabalham na corporação, em serviços como proteção escolar, zeladoria de espaços públicos e fiscalização do comércio ambulante irregular em diversas subprefeituras.

Já as infrações de trânsito na capital são autuadas por agentes e radares da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que tem 2.450 marronzinhos e 576 aparelhos eletrônicos, e pelo Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), da Polícia Militar, cujo efetivo é de 1.384 pessoas.

Apoio. O ombudsman da CET e engenheiro, Luiz Célio Bottura, também defende que os GCMs passem a fiscalizar o trânsito, e não só as infrações que coloquem em risco os pedestres. "Eles devem ter a mesma função que um marronzinho, desde que isso não comprometa as suas outras atividades."

Questionada por alguns, a legalidade da medida existe, na avaliação de Arles Gonçalves Junior, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP). "Em tese, (o GCM) pode. O guarda-civil é um agente da Prefeitura e ela tem competência para decidir quem fica responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação. Procurada, a Secretaria da Segurança Urbana, à qual a GCM está vinculada, não se manifestou sobre o assunto até as 23 horas de ontem.

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