SP quer contrapartida de quem constrói em rodovia

Governo estuda lei estadual para cobrar polos geradores de trânsito, a exemplo da capital

JOSÉ MARIA TOMAZELA , SOROCABA, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2012 | 03h08

O governo do Estado de São Paulo quer controlar o uso do solo nas margens das principais rodovias paulistas para restringir a ocupação por empreendimentos com alto impacto no trânsito. São sobretudo shoppings, condomínios verticais e grandes indústrias.

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que estuda a proposta, esses empreendimentos trazem alto volume de tráfego de baixo percurso, o que interfere no trânsito de média e longa distância, para o qual o sistema rodoviário foi concebido. Já existe preocupação até com as áreas lindeiras do Rodoanel, apesar de ser uma rodovia "classe zero", com restrição a construções e postos de combustível.

E não se retribui pelo uso da estrada: as pessoas que se deslocam de carro pela rodovia para ir ao shopping ou ao condomínio não pagam pedágio. Ajudam, porém, a formar gargalos.

Lei. Uma das propostas em estudo é a criação de uma lei estadual de polos geradores de trânsito, exigindo contrapartida desses empreendimentos, a exemplo da já existente na cidade de São Paulo, segundo a diretora geral da agência, Karla Bertocco Trindade. Na capital, a Lei 15.150/2010 obriga os construtores de empreendimentos com um mínimo de 120 e até 500 vagas para estacionamento a devolver à cidade de 1% a 5% do valor da obra como contrapartida ao impacto no trânsito.

No caso das rodovias, os grandes geradores arcariam com o custo da construção e manutenção de vias marginais, por exemplo. "É preciso fazer uma marginal da marginal só para absorver o tráfego local", disse a diretora da Artesp.

Karla lembra que essa ocupação ainda contribui para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão rodoviária, que têm prazo mínimo de 20 anos. "Quando ocorre a ocupação da margem, a ponto de causar um tráfego acima do previsto, isso exige da concessionária um investimento que não tinha sido projetado."

Os contratos obrigam as concessionárias a ampliar o sistema viário assim que os indicadores da qualidade do serviço atinjam determinados níveis, como a redução na velocidade média pelo excesso de veículos. "Já temos, no Estado, um número significativo de pedidos de duplicações, faixas adicionais e de construção de marginais."

Pedágio por km. A cobrança de pedágio por km rodado pode ser outra parte da solução, segundo a diretora da Artesp, mas o sistema ainda está em fase de testes na Rodovia Santos Dumont. "Se a pessoa tiver de pagar para usar a rodovia, vai haver uma redução nesse tráfego", disse. Karla destacou que a fase ainda é de estudos e não há data para definir que tipo de restrição será adotada. "Mas temos de rever isso."

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