SP promete, após 6 anos, multar quem destrói patrimônio

Secretaria da Cultura diz que arquitetos que analisam processos também fiscalizarão 520 bens tombados; temor é de sobrecarga

Vitor Hugo Brandalise e Edison Veiga, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2010 | 00h00

Responsáveis pela análise de processos de tombamento do Estado todo, 26 arquitetos da Secretaria Estadual da Cultura acumularão uma inédita função de fiscais do patrimônio paulista. Com a criação de seção específica para fiscalização, a pasta pretende desengavetar decreto de 2004, que regulamenta a aplicação de multas a quem descaracterizar ou destruir bens protegidos.

Há no Estado 520 bens tombados ou em processo de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Até hoje, seis anos depois da regulamentação da lei, nenhuma multa foi aplicada por degradação, abandono ou descaracterização de bens, em 101 cidades que têm imóveis tombados no Estado. "Estamos revendo os procedimentos. O treinamento dos técnicos já começou, para que a lei comece a se tornar efetiva", afirmou o secretário Andrea Matarazzo, que assumiu a pasta em maio. "Essa lei nunca entrou em prática porque não havia instrumental para isso, era uma legislação não-operacional. Nem os formulários de multa haviam sido elaborados." As resoluções que criam a seção e que definem procedimentos para aplicação de multas passam por análise jurídica.

Sobrecarga. Apesar da criação do novo departamento, nenhuma vaga será criada para a função de fiscal. Além de realizarem análise técnica nos bens já protegidos e de fundamentar processos de tombamento, caberá aos arquitetos a fiscalização.

Para conselheiros e arquitetos do Condephaat ouvidos pelo Estado, isso deve criar "ainda mais sobrecarga" num "órgão já defasado", em cuja pauta há processos de 10 anos. "Com o acúmulo de funções, será impossível exercer fiscalização a sério. Em pouco tempo essas vistorias vão acabar em segundo plano", disse um conselheiro.

Dentro da Secretaria da Cultura, a questão é tratada como um misto de "tentativa de criar uma marca" e de "chamar a atenção", por parte do novo secretário. "O órgão é sobrecarregado, com demanda do Estado todo, e já tem sua competência esticada, ao analisar questões como cortes de árvore e reformas simples", completou outro conselheiro.

Subprefeituras. Ressaltando sua experiência à frente da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras da capital, entre 2007 e 2009, Matarazzo minimizou possíveis problemas de acúmulo de funções. "A fiscalização no Condephaat será mais simples. Se na Prefeitura o fiscal tinha de fiscalizar calçada, outdoor, verificar o projeto, prever uma enormidade de fatores, no Condephaat ele tem apenas um dever: a preservação do patrimônio", disse, "São arquitetos especializados, basta que verifiquem se o bem foi alterado ou não."

Entre os arquitetos da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), braço técnico do Condephaat, a questão é polêmica. "A nova gestão tem dado mostras de não estar aberta ao debate", disse um deles.

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