SP planeja testar 'flanelinha oficial' em áreas críticas

PM, Prefeitura e MP fecham plano que prevê cadastramento e até uniformes; entre pontos cogitados estão região da 25 e Anhembi

Vitor Hugo Brandalise, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2010 | 00h00

A Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar planejam fazer um projeto piloto para combater flanelinhas ilegais que atuam na cidade. Cadastramento na Secretaria Municipal do Trabalho, uso de uniformes oficiais e fiscalização específica por agentes das subprefeituras, PM e Guarda Civil Metropolitana são algumas das ações cogitadas no plano. As possibilidades foram discutidas no dia 25, em reunião com o Ministério Público Estadual (MPE).

O local onde o projeto será testado - um "ponto crítico" de atuação de flanelinhas - deve ser definido ainda neste mês. Os pontos cogitados até aqui são áreas conhecidas pela presença de "guardadores de carros" na cidade: vias próximas da Rua 25 de Março, no centro, arredores do Anhembi, na zona norte, e o Estádio do Pacaembu, na zona oeste. Nesses locais, aponta o MPE, são cobrados entre R$ 5 e R$ 20 para deixar o carro na rua. Em julho, o MPE instaurou inquérito exigindo enfrentamento do problema por Prefeitura e PM.

"A reunião foi um primeiro passo para combater as irregularidades. Vamos continuar exigindo que esse serviço seja regulamentado, ou proibido de vez", disse o promotor Raul de Godoy Filho, da 3.ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. O procurador Carlos José Galvão, chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, representante da Prefeitura na reunião, confirmou a intenção de realizar o projeto piloto. "Estamos discutindo um plano municipal integrado por diversas pastas. Não há definição exata do que será, mas em algumas semanas devemos saber como será feito", disse. A Secretaria das Subprefeituras informou que um "enfrentamento integrado" está sob estudo e "discute com outras pastas as melhores soluções para atender ao MPE".

A PM também confirmou disposição de apoiar o piloto, inédito na cidade. "Se os órgãos da Prefeitura estiverem dispostos a combater esse problema, a PM vai participar do projeto", disse o capitão Rodnei Costa do Espírito Santo, representante da PM na reunião. "Vemos com bons olhos a iniciativa."

O piloto também deve prever que todos os flanelinhas tenham "ficha limpa" (não apresentem pendências criminais com a Justiça) para exercer a atividade. Ainda não foram definidos prazos para início do projeto. "Depois de iniciado em um ponto específico, a ideia é levar o piloto para outras áreas da cidade", disse Godoy Filho. "Há exemplos bem-sucedidos em Brasília e Porto Alegre. É hora de tentar alguma iniciativa aqui também."

Executivo. É a primeira vez que a atual gestão se organiza para tentar criar um plano municipal de regularização e fiscalização de flanelinhas - em outras ocasiões, a Prefeitura afirmava que "não tinha atribuição legal para coibir flanelinhas" e a responsabilidade era da polícia. Os flanelinhas podem ser enquadrados pelos crimes de extorsão ou exercício ilegal de profissão. A PM, porém, atua apenas mediante denúncias e há dificuldades em conseguir flagrantes.

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