Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

SP paga mais que previsto por passageiro transportado em ônibus

Dados finais de auditoria foram divulgados nesta 4ª; entre 2003 e 2013, empresas e cooperativas movimentaram receita de R$ 41,8 bi

Caio do Valle, O Estado de S. Paulo

17 Dezembro 2014 | 12h00

Atualizada às 18h14.

SÃO PAULO - Os dados finais da auditoria externa feita pela consultoria Ernst&Young (EY) nas contas do sistema de ônibus da capital paulista, divulgados nesta quarta-feira, 17, revelam que, desde 2008, a São Paulo Transporte (SPTrans) paga, em geral, mais do que o previsto em contrato para as empresas e cooperativas por passageiro transportado. Além disso, a apuração mostra que, entre 2003 e 2013, os operadores da rede movimentaram uma receita de R$ 41,8 bilhões. Mais de 99% desse montante corresponde justamente ao que os operadores ganharam pela quantidade de passageiros que embarcaram em seus veículos no período.

Com R$ 5,3 bilhões acumulados nos dez anos de vigência do contrato pela prestação do serviço de ônibus, o consórcio Sete, que administra os ônibus da área 7, na zona sul  - a cidade é dividida em oito lotes, cada um gerido por um consórcio e uma cooperativa -, foi o operador com o maior faturamento entre todos os concessionários da rede.

No âmbito das permissionárias, ou seja, cooperativas, a Transcooper, responsável pela área 4, na zona leste, registrou o maior faturamento: R$ 2,6 bilhões.

Embora estejam previstos no edital lançado em 2003, os reajustes dos preços pagos pela SPTrans por passageiro transportado às 16 concessionárias e nove cooperativas do sistema aumentaram acima do que havia sido estimado naquele ano.

Inicialmente, a Prefeitura definiu que a remuneração passaria a ser ajustada anualmente pela cesta de índices (calculada conforme a inflação). Entretanto, ao longo do caminho, segundo o relatório da auditoria, "foi pleiteado por parte dos operadores um reequilíbrio de contrato com a alegação de que a realidade do sistema de transporte continuava divergente" da que havia sido acordada no começo.

Os auditores da EY se debruçaram sobre o fluxo de pagamentos em março de 2008, na gestão Gilberto Kassab (PSD), quando a Prefeitura também passou a remunerar empresas e cooperativas pela renovação de sua frota, por meio dos montantes transferidos em virtude dos passageiros transportados. 
Naquele mês, por exemplo, a remuneração por passageiro transportado na área 1, na zona norte, deveria ser de R$ 1,3799, caso fosse seguida a lógica inicial. Porém, na prática, a SPTrans pagou R$ 1,5618. Esse valor é maior do que a remuneração prevista no aditamento, de R$ 1,2881.

Isso, apesar de os contratos estabelecerem que pedidos de reequilíbrio só poderiam existir para sanar despesas provenientes de "eventos que sejam considerados imprevisíveis ou de proporções imponderáveis" na época da concessão, neste caso, 2003.

"Assim", escrevem os auditores da EY, "analisando-se as condições dos fluxos de caixa das propostas das concessionárias e as condições previstas no edital, entende-se que a renovação da frota já era um fator contemplado nos referidos contratos". Ainda segundo os consultores, não foram encontradas, nos contratos firmados entre a SPTrans e os operadores, "cláusulas que definissem os parâmetros de mensuração desse reequilíbrio".

Na mesma linha, o levantamento recomenda que, na próxima licitação da rede de ônibus paulistana - que deve ser lançada no início de 2015 pela Prefeitura -, sejam feitos estudos das condições do sistema "a fim de calcular a remuneração que melhor represente o retorno justo para o concessionário".

Os técnicos também sugerem que os futuros contratos de concessão determinem, "de forma clara e objetiva, a alocação de riscos entre as partes e as diretrizes para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, definindo-se previamente a metodologia a ser adotada".

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) contesta essa versão. A entidade informou "que as condições de operação concebidas pelo Poder Público e que constaram do edital da licitação jamais foram concretizadas (os estudos iniciais da SPTrans que balizaram a licitação de 2002, consideraram uma rede de linhas que não foi implantada), o que levou a Prefeitura a estabelecer novas tarifas de remuneração por meio de planilhas de custo-padrão, que consideraram a realidade do momento".

Além disso, conforme o SPUrbanuss, "a partir de março de 2005", na gestão José Serra (PSDB), "essas tarifas de remuneração foram reajustadas por intermédio de cestas de índices e eventuais reequilíbrios econômico-financeiros". A entidade alega ainda que "não corresponde à realidade" a informação de que os reajustes só podem ser feitos em casos de eventos imprevisíveis ou de proporções imponderáveis hipótese de eventos imprevisíveis ou de proporções imponderáveis, não corresponde à realidade.

"A hipótese suscitada no questionamento refere-se às condições de 'reequilíbrio econômico e financeiro', e não de reajuste. O reajuste é previsto no contrato, periodicamente, a cada 12 meses. O reequilíbrio, no entanto, poderá ocorrer sempre que se verificarem os fatos imprevisíveis ou de proporções imponderáveis", informa.

Dos R$ 41,8 bilhões de receita, R$ 28,3 bilhões foram obtidos pelas concessionárias e R$ 13,5 bilhões pelas cooperativas. No primeiro caso, os auditores projetaram dados mesmo dos meses em que a área 4 deixou de funcionar em 2013, em decorrência de seu descredenciamento pela Prefeitura por falhas no serviço.

Novo edital. A auditoria foi contratada por R$ 4 milhões pela gestão Fernando Haddad (PT) em meados de 2013, na esteira dos grandes protestos de rua que reivindicavam a redução do preço da tarifa de transporte público, que havia subido, em junho daquele ano, para R$ 3,20. De posse desses dados, entregues pela EY nesta semana, a Prefeitura irá redesenhar o modelo do edital para o serviço de ônibus na cidade. 

Na semana passada, o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, aventou a hipótese de convocar um processo de licitação internacional. Empresas de Hong Kong, na China, Londres, na Inglaterra, além de outra norte-americana, já teriam demonstrado interesse no certame, conforme apurou a reportagem.

Outra novidade é que o sistema de permissionárias, que agrega as cooperativas, deve ser extinto, passando a existir apenas o de concessão. Até a assinatura dos novos contratos, o que deve ocorrer em meados de 2015, os antigos estão sendo renovados emergencialmente pela Prefeitura.

Empresas e cooperativas. O SPUrbanuss informou por meio de nota que "reafirma sua perplexidade com o fato de as empresas operadoras terem sido alijadas dos trabalhos de análise dos resultados da auditoria feita pela EY e só terem tomado conhecimento desses resultados por meio da imprensa ou por relatórios colocados à disposição em um 'blog', anexado ao site da SPTrans".

Segundo a entidade, "todas as empresas têm seus dados contábeis e fiscais permanentemente verificados por empresas de auditoria independentes e disponibilizados ao Poder Concedente".

Além disso, o texto diz que "os resultados econômicos auferidos pelas empresas, especialmente o lucro real, também estão perfeitamente compatíveis com as regras do contrato vigente e com os riscos inerentes ao tipo de serviço prestado. Resumidamente, os auditores constataram, principalmente, que não há nenhuma 'caixa preta' no sistema de transporte da cidade de São Paulo".

"Só para contextualizar", segue a nota, "o sistema de transporte por ônibus em São Paulo é operado por quase nove mil ônibus, de quatorze empresas concessionárias, e mais de seis mil veículos, de nove cooperativas. Essa frota transporta cerca de 10 milhões de passageiros, percorre quase 3 milhões de quilômetros e realiza mais de 200 mil viagens, todos os dias".

Por sua vez, a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), representante das cooperativas, informou que "a exclusão das cooperativas da operação do sistema de transporte público de ônibus da cidade de São Paulo terá impacto no bolso dos passageiros".

Para a entidade, caso isso ocorra, as cooperativas que hoje operam no sistema "terão de ser transformadas em empresas, o que aumentará os gastos públicos com o transporte coletivo", pois as empresas "têm custo maior do que as cooperativas".

Mais conteúdo sobre:
São Paulo SPTrans Ônibus

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.