SP negocia com Bolsonaro fim da dívida por uso do Campo de Marte e terreno para escola militar

STF deu ganho à cidade de São Paulo na disputa pela área, problema que se arrasta desde 1932; ideia da gestão Nunes é abater total ou parcialmente débito do Município com a União, avaliado em R$ 25 bilhões

Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A gestão Ricardo Nunes (MDB) negocia com o presidente Jair Bolsonaro uma espécie de troca de dívidas para aliviar o caixa municipal, resolver um imbróglio judicial de 89 anos e assegurar a construção de uma escola militar e de um parque na zona norte de São Paulo. A chave para o acordo é o Campo de Marte, ‘tomado’ pela União durante a Revolução de 1932 e usado pela Aeronáutica desde então sem qualquer tipo de pagamento à Prefeitura. Pela proposta, a indenização a ser paga pelo governo federal seria abatida total ou parcialmente sobre a dívida do Município, avaliada hoje em R$ 25 bilhões.

Apresentada inicialmente pelo então prefeito Bruno Covas (morto em maio), a proposta deriva da decisão do Supremo Tribunal Federal de dar ganho de causa à Prefeitura após uma batalha judicial que se arrasta desde 1958. Para firmar o acordo, Nunes está disposto a ceder em definitivo a área onde o presidente Jair Bolsonaro prometeu erguer uma escola militar e não interferir na operação do aeroporto, sob o comando da Infraero.

Chave para o acordo é o Campo de Marte, ‘tomado’ pela União durante a Revolução de 1932 e usado pela Aeronáutica desde então sem qualquer tipo de pagamento à Prefeitura Foto: Marcelo Chello/Estadão

O colégio prometido por Bolsonaro - cujo plano inclui campo de futebol com pista de atletismo, parque aquático, ginásio de esportes e auditório - tem as primeiras turmas de ensino médio previstas para 2023. Já o parque, proposto por João Doria (PSDB) quando prefeito, segue nos planos da gestão Nunes e pode entrar no acordo com a União, mas ainda não há mais detalhes sobre os próximos passos desse projeto.  

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Em troca da cessão para uso federal do terreno, o Município teria alívio anual de até R$ 3 bilhões por ano no orçamento - parcela atualmente paga à União para abatimento da dívida. O valor equivale praticamente ao montante aplicado anualmente em melhorias na cidade. Ao economizar essa quantia, estima-se que a Prefeitura possa dobrar sua capacidade de investimento pelos próximos dez anos. 

Além de quitar ou abater a dívida, a cidade ainda pode receber da União pelo uso do Campo de Marte caso o acordo seja viabilizado. Nenhum outro projeto tem tamanha capacidade de retorno financeiro num período tão curto de tempo. 

Nunes tratou da proposta diretamente com Bolsonaro no único encontro que tiveram até agora, no mês de  julho, em Brasília. De lá pra cá, segundo o prefeito, uma câmara de negociação foi criada com representantes dos governos municipal e federal para viabilizar o acordo. A principal tarefa é chegar a um valor que tenha consenso entre ambas as partes. 

A Secretaria Municipal da Fazenda estima que a indenização possa ser ainda maior que a dívida da cidade, ou seja, superior a R$ 25 bilhões, somados juros e correção monetária. Neste caso, a Câmara Municipal precisaria aprovar uma lei que perdoaria a dívida federal excedente, viabilizando o chamado “encontro de contas”.

A palavra final, no entanto, precisa ser da Justiça, responsável por homologar eventual acordo. Pelo lado da Prefeitura, esse consenso é buscado pelos técnicos da Procuradoria-Geral do Município, que trabalham com a Advocacia-Geral da União (AGU) representando o governo Bolsonaro. "Essa câmara não emite deliberações. É mais como um lugar institucional para que os entes possam formalizar as tratativas, porque o objetivo é chegar a uma autocomposição”, explica a procuradora-geral Marina Magro.

Prefeito tem pressa em fechar acordo

Nunes está otimista e tem pressa. Se o acordo sair, o rumo de sua gestão muda completamente. Com recursos em caixa, o vice que virou prefeito da forma trágica pode bater recordes de investimento e dar força ao seu nome para a reeleição, em 2024.

No início do mês, ele recebeu no gabinete a visita de Diogo Mac Cord, o secretário especial de Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia. Segundo o Estadão apurou, a proposta enfrentava a resistência do ministro Paulo Guedes, mas começou a tramitar de forma mais breve. 

Segundo o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD), um dos vice-líderes do governo na Câmara, as partes têm se encontrado toda semana em reuniões que visam dar forma ao acordo.

“Eu mesmo tratei do tema com o presidente Bolsonaro, que tem total interesse na área. A União já perdeu essa disputa. O melhor a fazer é buscar o entendimento agora, com cada lado cedendo no que for possível. Tenho certeza de que em breve teremos boas noticias”, disse. O Ministério da Economia não quis se manifestar.

Doria propôs parque gerido pela iniciativa privada na região

A abertura de um parque no Campo de Marte havia sido proposta pelo então prefeito Doria em 2017. Em outubro daquele ano, ele anunciou um projeto preliminar do parque e também de um museu aeroespacial, que seriam criados em uma área de 400 mil   m²  junto ao aeroporto.

Na oportunidade, o Município previa que em dois anos, e ao custo de R$ 250 milhões, o cronograma fosse executado por meio de concessão à iniciativa privada, a ser aprovada pela Câmara Municipal. Um chamamento público chegou a ser aberto em 2018, mas o projeto não avançou.

Já o Colégio Militar de São Paulo teve a pedra fundamental lançada pelo presidente Jair Bolsonaro em 3 de fevereiro de 2020. A construção da unidade é prevista em uma área de 82,5 mil  m²  no Campo de Marte, segundo informações do Exército. O colégio contará com dois pavilhões de salas de aula, um para o ensino fundamental e outro para o ensino médio. O projeto básico de engenharia foi doado pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) em dezembro do ano passado. 

Doria e o ex-prefeito Fernando Haddad prometeram a desativação do aeroporto, bastante próximo a áreas residenciais da zona norte, mas não avançaram em projetos e autorizações que viabilizassem a proposta. Haddad chegou a enviar pedido oficial à Aeronáutica para tirar a asa fixa de lá e Doria até anunciou data para o fim das operações: 2020. Antes deles, Gilberto Kassab (PSD), José Serra (PSDB) e até Celso Pitta também cogitaram transformar a área em parque.

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