A evasão de pedágio nas rodovias é uma infração pouco punida em São Paulo. Dados fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado revelam que menos de 3% dos veículos flagrados “furando” as cancelas das cabines de cobrança são, de fato, autuados, com multa de R$ 195,23 e anotação de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Balanço da Agência Reguladora de Transporte de São Paulo (Artesp), revelado nesta terça-feira, 21, pelo Estado, mostra que foram registrados 3,8 milhões de casos de evasão de pedágio em 2016 nos quase 7 mil quilômetros de rodovias concedidas, o dobro do anotado em 2015. Mas, de acordo com o DER, que emite os autos de infração, foram aplicadas somente 98.624 multas.
Na prática, sete veículos por minuto passaram pelas cabines de cobrança sem pagar, mas somente 3 em cada 100 infratores foram punidos com multa e pontos na carteira. Se a sanção fosse aplicada em todas os casos de evasão, a arrecadação com multa seria de R$ 754 milhões, mas o valor efetivamente cobrado foi de R$ 19,2 milhões.
Na maioria dos casos, segundo as concessionárias de rodovias, os motoristas “colam” na traseira do veículo da frente para passar pelas cabines de pagamento eletrônico quando a cancela ainda está levantada. Desde dezembro de 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que um agente de fiscalização multe o veículo apenas pelas imagens do sistema de videomonitoramento da via.
Responsável pela fiscalização, a Polícia Militar Rodoviária afirmou que “agentes trabalham em conjunto com as concessionárias acompanhando as câmeras de videomonitoramento nos centros de operações das empresas para aplicar as multas”, mas que “apenas infrações flagradas ao vivo podem ser penalizadas”. A corporação mantém ainda um programa de prevenção e conscientização de motoristas para evitar as evasões de pedágio. Já a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) acredita que a diferença entre os números de infrações e multas pode estar relacionada à falta de um sistema automático de fiscalização de evasão por radar, que foi efetivado recentemente.
