SP muda regras para licitação do Trem Expresso Guarulhos

Antes, empresa teria que ter proposta com menor tarifa e, agora, terá que pagar mais ao governo por outorga

Beth Moreira, Agência Estado

22 Janeiro 2009 | 14h20

O governo de São Paulo mudou as regras para escolha da melhor proposta entre os interessados em participar da licitação do projeto do trem que ligará o centro de São Paulo ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, mais conhecido como Trem Expresso Guarulhos. Vencerá a disputa o grupo ou empresa que oferecer o maior valor de outorga ao governo e não mais quem oferecer a menor tarifa para o serviço, como previsto anteriormente. A mudança consta de decreto da Secretaria Transportes Metropolitanos, publicada nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado.   Segundo o documento, as alterações refletem sugestões formuladas por interessados em audiência pública realizada em agosto do ano passado e também deliberações do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED). O documento não dá informações sobre quando deverá ser publicado o edital da concorrência, que será internacional.   Além da outorga onerosa, o projeto prevê ainda o pagamento de uma outorga variável correspondente a 1% da receita bruta tarifária, a título de remuneração pelo gerenciamento e fiscalização do contrato de concessão, que terá 35 anos.   Poderão participar do processo, que será conduzido pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresas isoladas ou reunidas em consórcio. Ficará a cargo do vencedor a execução das obras de infraestrutura, assim como as desapropriações necessárias para a execução da mesma.   Outra responsabilidade da empresa que vencer a disputa pelo projeto é a obtenção das licenças ambientais de instalação e operação. Ficará a cargo do poder concedente, no entanto, a obtenção da licença ambiental prévia. O decreto limita em três anos o prazo máximo para conclusão da obra de infraestrutura.   O decreto fixa ainda em R$ 35,00 o valor a ser cobrado pelo serviço. A tarifa será reajustada anualmente com base na variação do Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE). A data-base será o mês de outubro de 2008.

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