SP ganha mais 6 juizados especiais para o tema

Um convênio entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça permitiu neste mês a ampliação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade de São Paulo. A única vara especializada no Estado havia sido instalada há dois anos no Fórum Central Criminal da Barra Funda, na zona oeste.

Valéria França, O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2010 | 00h00

O acordo estabeleceu a regionalização do serviço, com a abertura de seis novos juizados, que serão implementados com verba do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Eles funcionarão nos Fóruns de Vila Prudente, Capela do Socorro, São Miguel, Penha, Santana e Butantã, a partir de fevereiro. Como os prédios do Butantã e da Capela do Socorro estão em obras, essas varas ficarão provisoriamente no Fórum da Barra Funda.

Todas seguem os moldes do juizado da Barra Funda, o projeto piloto. Ali, há uma equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais, que dão apoio às vítimas e ajudam a tratar os agressores. Quando foi inaugurada, essa vara tinha 49 casos registrados - hoje são 4.800 inquéritos e processos. Além dos casos da região, centraliza as ocorrências graves, como as de estupro, que surgem em outras partes da capital. São 2.500 casos por ano em cada uma das outras quatro regiões.

Tratamento. "A criação das varas especializadas tem por objetivo estender a rede de atendimento à mulher exposta a violência de gênero e também ao ofensor e seus familiares", diz Maria Domitila Prado Manssur Domingos, juíza assessora da presidência da Seção Criminal do TJ.

2 PERGUNTAS PARA...

Carlos Monnerat

JUIZ DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DO IPIRANGA

1. Qual é a importância da abertura dos juizados?

Os casos de violência doméstica eram tratados no meio dos demais crimes. Agora haverá uma equipe especializada na Lei Maria da Penha, que poderá dar um atendimento mais específico.

2.Isso dará mais coragem às vítimas para denunciar a violência?

Sim. Um serviço mais efetivo aumenta a confiança da vítima na Justiça. No Fórum, houve um acréscimo de 25% de casos de violência doméstica em 2010.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.