SP fechará estacionamentos por tributo

Haddad diz que lei que desvincula Habite-se de alvará facilita regularização e ameaça fechar estabelecimentos; 90% estão irregulares

Artur Rodrigues, O Estado de S. Paulo

23 de setembro de 2013 | 22h49

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira, 23, que fará operações para fechar os estacionamentos irregulares de São Paulo. A ofensiva é um meio de arrecadar impostos para o Município de um setor em que a grande maioria dos estabelecimentos está na clandestinidade.

A cidade de São Paulo tem cerca de 5 mil estacionamentos, de acordo com levantamento feito pela empresa Escopo. A estimativa extraoficial é de que 90% deles não sejam autorizados para funcionar pela Prefeitura.

Após a lei que facilita a regularização de estabelecimentos, desvinculando o alvará de funcionamento do Habite-se do imóvel, a administração municipal promete maior cobrança. "Agora não há desculpa para não buscar regularidade e passar a recolher os impostos", afirma o prefeito. "O caminho está dado: ou se regulariza ou vai ter suas atividades encerradas", acrescenta Haddad.

Atualmente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apoiada pelo Executivo apura as irregularidades nos estacionamentos da cidade. Segundo o relator da CPI, vereador Laércio Benko (PHS), parte da culpa é do poder público, que não fiscaliza direito os locais. "Esse problema também acontece em virtude de má-fé de empresários e em decorrência da complexidade da legislação municipal", afirma Benko.

A CPI foi instaurada em março deste ano. Até agora, segundo Benko, os principais problemas encontrados foram a sonegação fiscal, estacionamentos em locais irregulares e a colocação de mais vagas de carros do que o permitido. "Tem muitos casos em que o estacionamento serve para lavagem de dinheiro", diz. Um indício disso, segundo ele, seria o fato de estacionamentos que recebem poucos carros declararem valores superiores a locais que costumam ficar lotados.

Entre as regras que os estacionamentos devem seguir, estão a obrigatoriedade de ter seguro em locais com mais de 50 vagas e também ter equipamentos de combate a incêndio exigidos pelo Corpo de Bombeiros, como extintores e hidrantes.

Um dos locais irregulares denunciados pela CPI ao prefeito, por exemplo, é um terreno onde deveria ser construída uma creche, segundo levantamento da assessoria de imprensa do vereador Paulo dos Reis (PT). No momento, a comissão está processando uma série de documentos solicitados. O relatório final da CPI deve ser feito em novembro.

Fiscalização. Haddad afirmou que a Secretaria Municipal de Finanças utilizará dados da CPI para fiscalizar os estacionamentos. A pasta tem 101 auditores para fiscalizar todos os serviços prestados na cidade.

O Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado (Sindepark) afirma que as irregularidades encontradas são "em estacionamentos que não fazem esforço para se regularizar ou que são completamente clandestinos".

A entidade de 1,5 mil associados afirma que "mesmo os que procuram trabalhar dentro da lei têm dificuldades para a obtenção do licenciamento por causa das exigências legais e burocráticas". O sindicato afirma que busca discutir a legislação da área para que seja possível regularizar o setor. Haddad sugeriu que alguns locais não se regularizam para não pagar impostos.

Preços. Irregulares ou regularizados, os estacionamentos de São Paulo têm uma coisa em comum: os altos preços cobrados. Em regiões como as das Avenidas Paulista, Engenheiro Luís Carlos Berrini e Brigadeiro Faria Lima, é possível encontrar preços que ultrapassam R$ 600 por mês.

De acordo com estudo feito pela consultoria imobiliária Colliers, o preço médio da diária de estacionamento na capital é de R$ 30,60. Em 2011, o mesmo serviço custava R$ 27,13. A alta, acima de 27%, equivale a quase quatro vezes mais do que a inflação entre 2011 e 2012, que foi de 5,84%. Apesar dos valores, há cidades onde os motoristas gastam ainda mais para parar o carro.

São Paulo ficou na 61.ª posição do ranking de preços de estacionamento, que é composto por 77 cidades pelo mundo. O preço mais alto da diária foi o de Melbourne, na Austrália, o equivalente a R$ 139,90. No Rio, parar o carro por um dia em estacionamentos custava R$ 41,65.

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