Governo de SP
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SP envia projetos de reajuste de funcionários públicos e anuncia novo salário mínimo; entenda

Mudança valerá para profissionais da saúde, policiais e professores; salário mínimo sobe para R$ 1.284

Renata Okumura, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2022 | 11h56

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quinta-feira, 3, o envio de projetos de lei que preveem os reajustes para os servidores públicos encaminhados para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele também anunciou o envio de projeto aumentando o salário mínimo estadual. Com os novos valores, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306.

No mês passado, o governador havia anunciado o reajuste de salários dos servidores públicos, mas a mudança dos valores ainda depende de aprovação da Alesp. Segundo o governo, os reajustes serão retroativos à data de 1.º de março. Doria é pré-candidato à presidência da República.

O aumento salarial será de 20% para profissionais da saúde e da segurança pública. Para os demais funcionários estaduais, o reajuste será de 10%. Na educação, será criado um plano de modernização de carreira dos professores, com reajustes de até 73% para docentes da rede estadual. Também foi apresentado o projeto de lei de aumento de 10,3% do salário mínimo estadual.  

Segundo Doria, a medida atinge cerca de 700 mil servidores no Estado de São Paulo. Após a aprovação do Legislativo, o pagamento de forma retroativa será feito a todos os servidores já na data base a partir de 1.º.

Na educação, o plano de carreira e remuneração é direcionado para docentes, diretores e supervisores. A iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões, segundo estimativa da Secretaria da Educação. No caso de opção por essa nova carreira docente, que ultrapassa o valor do piso, começará a valer o reajuste a partir do momento em que o servidor optar pela mudança.

"O salário inicial passa a ser um salário inicial bastante considerável e com reconhecimento ao longo da carreira baseada nas melhores experiências mundiais com avaliação de competências", afirmou o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares. A adesão será voluntária para professores que já integram a rede pública estadual. A regulamentação da lei será feita em 60 dias, prazo máximo para os servidores optarem ou não pelo novo plano.  

Segundo Rossieli, no caso de quem permanece na carreira antiga, haverá o reajuste de 10% sendo aplicados. "Assim como para os aposentados da educação e aplicação do piso como forma de pagamento complementar como tem sido feito desde 2018 para aqueles que permaneceram e desejarem permanecer na carreira antiga no valor de 33,2% aqueles que estiverem abaixo do valor do piso nacional da educação", acrescentou.

"Profissionais com mestrado e doutorado terão acréscimo de 3% a 5% sobre aqueles que têm apenas a licenciatura. A adesão será opcional para quem já está na rede pública de ensino", explicou o governador.

Salário mínimo do Estado de São Paulo

Segundo o governo estadual, o salário mínimo paulista seguirá maior que o piso nacional (R$ 1.212). Com os novos valores, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. De acordo com o governo, o índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.

"Enviamos pela manhã para a Assembleia Legislativa o projeto de reajuste do piso salarial paulista. São duas faixas salariais que terão reajuste de 10% em relação aos valores anteriores. A lei entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação. Seja qual for a data de aprovação ao longo dos próximos dias por deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, a validade começa a partir de 1.º de março", afirmou Doria.

  • Piso de R$ 1.284: será o novo salário base para trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, cabeleireiros, manicures, carteiros, pedreiros, serventes, entre outros.
  • Piso de R$ 1.306: para servidores de compras, servidores de vendas, representantes comerciais, trabalhadores de serviços de higiene e limpeza, entre outros setores.

Conforme o governador, a concessão dos reajustes é resultado das medidas fiscais e administrativas e enxugamento da máquina pública feitas em São Paulo em 2019 com a reforma previdenciária e em 2020, com a reforma administrativa e a reforma fiscal.

Essas reformas permitiram também que São Paulo tivesse um caixa de R$ 53 bilhões para realizar investimentos, de acordo com Doria.  Segundo o governo paulista, essa medida atende a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A Lei impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

Sobre o anúncio do salário mínimo paulista ter sido feito em ano eleitoral, Doria nega qualquer ligação com a candidatura.

"Qualquer benefício que se proporciona à população em qualquer nível pode ser encarado como medida de ordem eleitoreira. Portanto, é absolutamente infundada. Todas as medidas do Governo do Estado de São Paulo estavam previstas e programadas. Todas serão executadas. O governo continua trabalhando. Essa colocação é totalmente fora de contexto. Se fosse verdade, nós teríamos que nos afastar completamente do governo e até o próprio governo teria que ser paralisado", rebateu Doria.

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