SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo desistiu de proibir a Associação da Parada do Orgulho LGBT de cobrar tarifas de trios elétricos que queiram desfilar no evento, marcado para o próximo dia 7. O veto à cobrança ameaçava a realização da Parada.
A restrição constava na minuta do Termo de Ajuste que Prefeitura e associação assinam todos os anos antes da Parada. O texto enviado neste ano incluiu um item determinando a proibição, o que não havia nos acordos dos anos anteriores.
O recuo é uma tentativa da gestão Fernando Haddad (PT) de vencer o impasse que dura mais de dois meses entre o corpo técnico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e a associação. A uma semana do evento, o contrato entre Prefeitura e o grupo ainda não foi assinado – isso deve ocorrer no começo da semana. Sem ele, a Prefeitura é obrigada a impedir a Parada. É o que manda o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 pelo Município com o Ministério Público Estadual (MPE).
Espaço público. A ideia de não autorizar a cobrança de taxas por parte da associação atendia a parecer da Procuradoria-Geral do Município, que via no ato uma forma de privatização do espaço público. O promotor de Justiça José Carlos de Freitas, da 1.ª Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital, também via ilegalidade na ação. “O uso do espaço público não pode ser cobrado”, afirma.
Ocorre que a associação, até esta sexta-feira, 29, recusava-se a assinar o contrato. O motivo é que, segundo os organizadores, a cobrança é uma das principais receitas da entidade, que existe durante o ano inteiro. “Essa é uma das maiores fontes de arrecadação da associação”, diz o presidente da entidade, Fernando Quaresma de Azevedo.
“Com o que arrecadamos na Parada, além de investir no evento, mantemos nossa entidade. Só de aluguel, gastamos cerca de R$ 50 mil por ano”, afirma Azevedo. A sede da associação da Parada fica na Praça da República, no centro.
Outra mudança que vinha desagradando à entidade alterava o valor das multas caso a associação descumprisse regras do acordo, como o respeito ao tempo máximo de interdição da Paulista por cinco horas. “Não podemos nos responsabilizar por tudo”, diz Azevedo.
Até o ano passado, a multa era de R$ 30 mil por infração cometida. Agora, além desse valor, foi acrescida penalidade de mais R$ 10 mil por infração reincidente.
A associação é uma organização não governamental criada em 1997, após a primeira Parada Gay de São Paulo, que ocorreu na Praça Roosevelt, no centro. Ela foi criada para que os ativistas tivessem uma pessoa jurídica que pudessem usar para firmar contratos com parceiros – incluindo a Prefeitura.
Impasse. Sem o contrato, a festa ameaçava transformar-se em uma manifestação política, sem a infraestrutura fornecida pela Prefeitura. É a administração municipal que oferece banheiros químicos, seguranças e atendimento médico para a festa.
Em 2007, as obrigações da Prefeitura aumentaram, por causa de um TAC acordado com o MPE. A promotoria de Habitação determinou que eventos públicos, que não eram protestos de rua, só seriam liberados após cumprirem uma série de regras. Caso a Prefeitura não cumprisse as normas, os gestores poderiam responder por improbidade administrativa.
A gestão Fernando Haddad informou que seria marcada uma reunião ontem (sexta) mesmo para informar a associação da mudança, a fim de assinar o acordo. A reunião, segundo a associação, não aconteceu. Foi feito apenas um contato telefônico, marcando um novo encontro.
As negociações sobre as mudanças devem ser retomadas depois da Parada, com mais tempo, para entrar em vigor no evento do ano que vem.
