SP busca solução jurídica para tirar viciado da cracolândia

Prefeito evitar falar em internação compulsória, mas admite conversas com promotores sobre o polêmico assunto

Fernando Gallo e William Cardoso, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 00h00

A Prefeitura de São Paulo estuda medidas para tirar usuários de drogas das ruas da cracolândia, na região central da capital. O projeto ainda é embrionário _ estão sendo feitas consultas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para se definir limites legais de atuação da administração municipal.

O prefeito Gilberto Kassab afirmou ontem, em sabatina na Folha de S. Paulo, que não se tratará de internação compulsória, mas de encaminhamento para avaliação em unidades de saúde. No Rio, hoje, já vale a internação compulsória para crianças e adolescentes encontrados nas cracolândias desde 30 de maio - são levados para tratamento independentemente da vontade.

Kassab disse que existem limites na abordagem dos usuários e a intenção é "ampliá-los". "Evidentemente que respeitando os direitos humanos, dando a liberdade de continuarem onde quiserem e é isso que está sendo examinado com cuidado, para que a gente possa efetivamente avançar nessa questão."

O prefeito lembrou que há situações em que a pessoa não tem o menor discernimento. "O que está sendo examinado é se existe uma alternativa, para que se possa fazer uma abordagem mais eficiente, mediante uma comissão mais ampla, com total tranquilidade em relação ao direito dessas pessoas."

Jurídico. Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Claudio Lembo, foram dados os primeiros passos para tratar do tema, mas ainda não se chegou a uma conclusão. "Estamos estudando a questão com cuidado. Não tenho ainda a análise nem do Ministério Público nem do Poder Judiciário ou de colegas da Prefeitura."

A solução passaria por uma definição jurídica. "Vamos fazer um equilíbrio entre os direitos constitucionais. Qual o direito mais importante? À vida ou à locomoção de uma pessoa que não tem capacidade de agir?" O Estado apurou que a Secretaria de Negócios Jurídicos foi acionada para costurar também uma solução que envolva as pastas de Saúde e Assistência Social.

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