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SP aplica R$ 4 milhões em multas por demolição e reforma de bem tombado

Pela primeira vez, Prefeitura começa a enviar fatura de processos em tramitação há mais de uma década; proprietário que derrubou casarões vai pagar R$ 907 mil

Por Diego Zanchetta
Atualização:

Após 15 anos, as multas para quem demoliu ou fez reformas ilegais em imóveis tombados começam a ser cobradas pela Prefeitura de São Paulo. Da igreja evangélica que derrubou um armazém de 1911 na Mooca ao dono de casarão no Pacaembu transformado em centro de estética, a administração municipal decidiu penalizar 35 proprietários ou instituições privadas em mais de R$ 4 milhões desde fevereiro.Só um aposentado que derrubou em 2012, sem autorização do Conselho do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), quatro sobrados do início do século 20, ao lado do Parque da Água Branca, na zona oeste, vai ter de desembolsar quase R$ 907 mil – é a maior multa já aplicada na história pelo órgão criado em 1985. O dono, por sua vez, argumenta ter alvará de demolição obtido em 2011 na Subprefeitura da Lapa e recorreu da decisão na Justiça.As cobranças das multas fazem parte de um novo sistema de fiscalização do patrimônio histórico, criado no dia 31 de janeiro por meio de um decreto do prefeito Fernando Haddad (PT). Agora, os nove representantes do Conpresp precisam colocar em votação, nas sessões de terças-feiras, os mais de 2 mil processos (multas, pedidos de reforma, solicitação de regularização, etc) que esperavam deliberação final.Antes do decreto, os fiscais do Conpresp não decidiam sobre as multas. A análise de recursos apresentados pelos infratores acabava congelando o processo no Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) por mais de uma década. A partir de junho de 2013, porém, os fiscais do governo começaram a fazer novas vistorias nos locais autuados desde 1999. Esses relatórios estão embasando as votações das multas no conselho.

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