SP: 1.074 processos voltam a tramitar

Atualmente em São Paulo, 1.074 processos relacionados à lei seca estavam parados na segunda instância, esperando a decisão de ontem do STJ. A maioria é de apelações de motoristas que caíram nas blitze, mas que estão recorrendo por não terem feito o teste do bafômetro.

O Estado de S.Paulo

29 Março 2012 | 03h03

Com a decisão do STJ, caso não exista nenhuma contestação no Supremo, eles devem escapar de uma punição mais rigorosa. Caso a lei seja endurecida - pelo Congresso -, também não poderão ser atingidos, uma vez que a legislação penal não retrocede quando prejudica o réu. / BRUNO RIBEIRO E RODRIGO BRANCATELLI

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