Sorocaba terá de reabrir ruas exclusivas

As mais de 20 ruas de bairros nobres de Sorocaba, no interior paulista, que foram fechadas há cerca de dez anos e se tornaram vias exclusivas dos moradores terão de ser reabertas. O juiz Alexandre Dartanhan de Mello, da Vara da Fazenda Pública, determinou a revogação da Lei Municipal 6.144/2001 que autorizava o fechamento por motivo de segurança. O juiz acatou o argumento do promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum de que a lei criou privilégio para uma minoria em detrimento da população.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, SOROCABA, O Estado de S.Paulo

15 Março 2012 | 03h03

A sentença fixa um prazo de 60 dias para o restabelecimento da livre circulação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão. A prefeitura ainda pode entrar com recurso, mas a Secretaria de Negócios Jurídicos informou que vai se posicionar só depois de ser notificada sobre a decisão.

A maioria das ruas fechadas está em bairros com casas de alto padrão, como o Campolim e o Jardim Bandeirantes. Os proprietários se valeram da lei municipal para bloquear os acessos com correntes e cancelas. Placas avisam que o tráfego de veículos é permitido apenas aos moradores do local e visitantes.

Para o promotor, a lei transformou espaços públicos em feudos particulares. Segundo Marum, cabe aos moradores cobrar do poder público mais segurança nessas regiões.

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