Sorocaba quer mudar a nova lei dos bares

Pela nova proposta, os estabelecimentos poderão funcionar até as 24 horas sem necessidade de alvará especial

José Maria Tomazela - Agência Estado,

13 de junho de 2012 | 17h12

SOROCABA - Antes mesmo de começar a valer, a lei que obriga os bares de Sorocaba a fechar as portas às 23 horas pode ser modificada. Nove vereadores protocolaram nesta quarta-feira, 13, na Câmara um projeto que torna a lei mais branda. Pela nova proposta, os estabelecimentos poderão funcionar até as 24 horas sem necessidade de alvará especial, como exige a norma já aprovada. A lei dos bares está em vigor desde o final de abril, quando foi sancionada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), mas o prazo para os estabelecimentos se adequarem vence no dia 27 de julho. A partir desse prazo, o bar precisa de uma licença especial do município para funcionar após as 23 horas.

A mudança na lei, segundo o vereador Coronel Rozendo (PV), foi pedida em audiências públicas realizadas pela Câmara com donos e funcionários de bares e representantes sindicais, além de usuários. Entre os defensores do projeto estão trabalhadores e estudantes do período noturno que têm atividades até as 22 horas. "Essas pessoas terão duas horas, ao invés de uma, para tomar um lanche ou uma bebida", disse Rozendo. O projeto também dispensa da exigência de tratamento acústico os bares com som ao vivo baseado apenas em voz e violão. A exigência é mantida para estabelecimentos com outro tipo de música, inclusive eletrônica.

A nova proposta, que terá de passar pelas comissões antes de seguir para votação, prevê que as pessoas que estiverem no interior do estabelecimento podem permanecer após o horário até terminar o consumo do que já estiver sobre a mesa. A prefeitura informou que, enquanto não for aprovada, a proposta não altera a lei em vigor, que prevê de multas até cassação do alvará dos infratores. A Secretaria de Segurança Comunitária inicia ainda esta semana a orientação preventiva para o cumprimento da lei, pondo na rua o Comando da Madrugada, nome dado à equipe de fiscalização.

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