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Moraes: 'Sociedade não está preocupada com questão institucional'

Para secretário de Segurança Pública, população está interessada no trabalho para 'diminuir índices de criminalidade'

Alexandre Hisayasu e Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

22 de outubro de 2015 | 20h09

Atualizada às 21h23

SÃO PAULO - Em meio à crise de relação entre as Polícias Civil e Militar, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a "sociedade não está muito preocupada com a discussão institucional", mas sim com o trabalho policial para "diminuir os índices de criminalidade". A declaração foi feita após o secretário ter sido questionado sobre o "ciclo completo de polícia", em discussão no Congresso Nacional, que propõe que uma força policial assuma uma ocorrência do início ao fim.

O "ciclo completo de polícia" é um dos principais pontos de atrito entre as classes militar e civil. A proposta é defendida pelos PMs, mas é alvo da oposição dos policiais civis. "Hoje, Polícia Civil faz polícia judiciária e a Polícia Militar faz polícia preventiva e ostensiva. Se amanhã o Congresso Nacional alterar isso, eu, como secretario da Segurança, vou cumprir", afirmou Moraes, que, no entanto, preferiu não opinar sobre a proposta. "Eu estou secretário, mas sou professor de Direito Constitucional e atuo dentro da absoluta legalidade e constitucionalidade."

Apesar de não assumir uma posição clara, o secretário defendeu que os policiais possam se expressar contra ou a favor da proposta. "É direito deles defender o que acham que é o melhor para sociedade. O que não pode ocorrer - e não será admitido - é que discussões no campo institucional prejudiquem o trabalho da SSP", disse.

Outra divergência que serve como pano de fundo para a entender a rixa entre as duas Polícias é a Resolução 57/15 da SSP, que determina a rápida liberação dos PMs em delegacias para casos simples de flagrante e desobriga os militares a preservarem o local do crime em ocorrências menos graves.

"Isso abriu uma brecha que permite a interpretação de que a Polícia Militar tem atribuição para avaliar a extensão do local do crime, bem como a necessidade ou não de preservação do mesmo. Essa medida entrou em conflito com as atribuições da Polícia Civil. E aí essa rixa começou", disse o deputado estadual delegado Antônio Olim (PP). 

O deputado Coronel Telhada concorda. "As polícias precisam trabalhar de maneira integrada. E isso não está acontecendo. Seria melhor chamar o comando das duas corporações para discutir eventuais medidas do que impor sem consultar ninguém".

Conflito. O mais recente episódio de atrito aconteceu nesta semana, quando o 103º Distrito Policial (Itaquera) foi cercado por PMs após o sargento Charles Otaga, de 41 anos, ser preso em flagrante ao apresentar um suspeito detido por praticar roubo na região. Ele foi autuado pelo delegado Raphael Zanon, sob suspeita de ter praticado tortura contra o ladrão.

Moraes, no entanto, negou que haja um conflito grave entre as instituições. "As polícias se respeitam, continuam trabalhando juntas e de forma coordenada. Fatos ocorridos pontualmente serão apurados", disse. O secretário também negou que o delegado saiu do DP escoltado pelo Grupo de Operações Especiais (GOE). "Ele pegou uma carona com o supervisor do GOE." "Se ele (Zanon) falar que foi ameaçado, nós vamos tomar providência imediatamente."   

"Nós tivemos algo que acaba mexendo com a questão corporativa - e isso foi acentuado com a presença de dois deputados, cada um, dentro do seu legitimo direito, puxando pro seu lado", afirmou Moraes. O secretário também disse que a decisão do delegado tem respaldo na legislação, mas que se ele "acertou ou errou na análise do tipo penal, é a Justiça quem vai dizer". "Não podemos dizer que houve tortura, isso vai ser apurado. Também ão podemos dizer que o delegado errou: ele agiu dentro da sua convicção e de forma legal."

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