Nilton Fukuda/AE
Nilton Fukuda/AE

Sob protestos, plano urbanístico da Santa Ifigênia é aprovado

Moradores alegam que seus direitos não estão garantidos pelo projeto; Prefeitura nega irregularidades

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

19 Abril 2012 | 03h02

Em meio a protestos de moradores e comerciantes, a Prefeitura de São Paulo aprovou o Plano Urbanístico da região da Santa Ifigênia, inserido no projeto de revitalização do centro conhecido como Nova Luz. A ferramenta libera o lançamento do edital da proposta, que concederá a área à iniciativa privada - e está avaliada em mais de R$ 1,1 bilhão.

Na votação, ocorrida no dia 4, durante reunião do Conselho Gestor das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), da qual faz parte a região de Santa Ifigênia, representantes da sociedade civil não aceitaram as condições propostas pela Prefeitura e pediram mais debates, o que foi negado. A população ameaça entrar na Justiça para anular o plano.

A principal reivindicação envolve a criação de um instrumento que assegure atendimento habitacional às famílias de baixa renda, que moram nos imóveis que serão demolidos. A população quer receber um cartão da Secretaria Municipal da Habitação que assegure esse direito.

"Na penúltima reunião, a coordenação do conselho nos pediu que apresentássemos as alterações para serem incluídas na minuta do plano. Listamos todos os pontos, como esse do cartão, mas eles foram ignorados. Foi por isso que não votamos. Do jeito que o texto está não há garantia de que os moradores atuais terão preferência no futuro", diz a urbanista Simone Gatti.

Segundo a especialista, o plano aprovado também não garante que a população que recebe até 3 salários mínimos tenha direito a unidades habitacionais na modalidade "locação social". "É preciso assegurar essa preferência para coibir o repasse de moradias na área a famílias com renda superior, evitando a especulação imobiliária", diz Simone.

A Zeis contém 11 das 45 quadras que formam o perímetro do projeto Nova Luz. Nessa área, há 222 imóveis, dos quais apenas 85 devem permanecer como estão hoje. Os outros 137, que somam 33 mil m², serão transformados pela iniciativa privada.

Regular. A Prefeitura nega irregularidades no processo de votação. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Conselho Gestor se reuniu 24 vezes desde junho do ano passado e, desde março, está ciente da data para votação. "A pauta e o conteúdo do plano foram informados com a precedência necessária e a deliberação seguiu estritamente o rito exigido. Dessa maneira, nada foi imposto."

A secretaria também afirma que o texto assegura atendimento para famílias cujo imóvel será afetado pela intervenção, diferentemente do que argumentam os moradores. E diz que o Município vai analisar a proposta de entrega de um cartão social.

Mais conteúdo sobre:
nova luz revitalização santa ifigênia

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.