Só um a cada quatro asilos de SP tem alvará dos Bombeiros

SÃO PAULO - Apenas um a cada quatro asilos de São Paulo possui Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), aponta levantamento do Ministério Público Estadual (MPE) sobre casas de repouso para idosos. Segundo a pesquisa, as condições sanitárias dos estabelecimentos também estão comprometidas. Ao todo, 73,3% das unidades não são licenciadas pela Vigilância Sanitária.

Dos 1.543 asilos no Estado, o total de 1.141, ou 74%, não possui o AVCB, documento que atesta que o estabelecimento apresenta todas as condições de segurança contra incêndios. Já as unidades que não receberam licença da Vigilância Sanitária somam 1.132 casos - contra 411 que estão regularizadas, segundo dados do MPE. 

O levantamento também aponta que índice cai para menos do que a metade na capital, onde 35,2% dos asilos não têm alvará dos Bombeiros e 31,2% estão sem documento que atestam condição de higiene adequada. Ao todo, são 420 unidades na cidade de São Paulo, responsáveis por atender 10,1 mil pessoas.  

De acordo com a pesquisa, 908, ou 58,8%, dos abrigos no Estado não estão registrados em Conselho Municipal do Idoso. Os dados do MPE mostram, ainda, que houve aumento de 13,2% no número de pessoas que vivem em asilos em 2016, com 40.311 idosos, ante 35.591 em 2015, quando o órgão fez o primeiro mapeamento.

A quantidade de asilos também cresceu 8,4%, de acordo com o MPE. Eram 1.423 unidades em 2015. Do total, 1.496 asilos são privados e 33, públicos. Entre os abrigos particulares 502 (33%) pertencem a entidades filantrópicas, enquanto os demais têm finalidade lucrativa.

Em nota, a promotora de Justiça Maricelma Rita Meleiro, assessora da área do idoso do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CaoCível), diz que o crescimento dessas instituição "evidencia a deficiência das políticas públicas em favor do envelhecimento ativo".

"Houve um acréscimo de 30 entidades filantrópicas demonstrando a desaceleração da participação social no atendimento de longa duração, historicamente delegado no Brasil à benevolência moral e religiosa", afirma a promotora, que coordenou o levantamento.

Desinformação. Para Rosemary Marcondes, gerente administrativa da Associação das Casas de Repouso ILPI’s - Instituições de Longa Permanência para  Idosos e Assemelhados do Estado de São Paulo (Acresp), que representa empresários do setor, a ausência desses documentos está, na maioria dos casos, associada à desinformação dos proprietários dos asilos. "Há muita gente que não tem instrução e está mal informada das exigências", afirma.

Segundo Rosemary, a falta de alvará ou de certificado da Vigilância Sanitária prejudica o funcionamento das unidades. "É um risco para a segurança e também para higiene das casas de repouso. Tudo isso precisa estar em ordem", diz.

A gerente afirma que a Acresp orienta os empresários do ramo e oferece auxílio para regularizar a situação das unidades. Uma reunião para tratar do assunto foi realizada no último sábado, 8. "Todos precisam resolver rapidamente a pendência e, com a cobrança do Ministério Público, as casas estão entrando em ordem."